Para fins fiscais, STF determina que Complexo de Xingó é de Sergipe

Rayllene Jul 6, 2023 11:34 398 0

André Schuler/CHESF

Há décadas os estados disputavam o reconhecimento da fronteira do Complexo. Os ministros levaram em conta a perícia feita pelo Exército Brasileiro, que definiu o critério da fronteira a partir da linha de maior profundidade, que está localizada em Canindé do São Fracisco, em Sergipe.

A conclusão do relator Edson Fachin foi de que a força do Complexo de Xingó se situa no município sergipano. O município de Piranhas, em Alagoas, argumentava que o Complexo estaria localizado nos dois municípios - embora alegasse, também, que a decisão do STF não impactaria a sua arrecadação tributária.

O município alagoano ainda pode recorrer da decisão. Votaram no plenário virtual os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, presidente da Corte.

Até julho, o acumulado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) distribuído a Canindé foi de R$ 39 milhões.

"A decisão pacifica a declaração de produção da referida usina, para fins fiscais, e, por conseguinte, o modo com o ICMS é distribuído para os municípios sergipanos, o que também era alvo de constantes discussões", afirmou o advogado José Rollemberg Leite Neto, que representou o município sergipano.

Fonte: F5 News