PF instaura inquérito para apurar supostos repasses irregulares de verbas do Ministério da Educação

A Polícia Federal instaurou nesta sexta-feira (25) um inquérito para investigar se houve favorecimento ilegal em repasses de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação.

O inquérito foi aberto a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU). A CGU enviou na quinta-feira (24) à PF o resultado de uma sindicância interna que apontou supostas fraudes na distribuição de verbas da Educação.

Agora, a PF fará investigações sobre o caso, e as provas que forem levantadas poderão embasar uma abertura de ação na Justiça.

A crise foi deflagrada no Ministério da Educação após o jornal "Folha de S. Paulo" ter divulgado, nesta semana, um áudio do ministro Milton Ribeiro, em reunião com prefeitos, dizendo que repassa verbas a municípios apontados por pastores. Na gravação, Ribeiro disse ainda que atende o pleito dos pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Na semana passada, o jornal "O Estado de S. Paulo" já havia apontado a existência de um "gabinete paralelo" de pastores que controlaria verbas e a agenda do MEC.

Na esteira da revelação do áudio, começaram a surgir denúncias de prefeitos sobre propinas que os pastores pediam para facilitar a liberação das verbas do MEC.

Diante da repercussão da gravação, Ribeiro tem negado que Bolsonaro tenha feito o pedido e refuta também que haja irregularidades em seu ministério.

Ele informou na quarta-feira (23) que acionou o ministro da CGU, Wagner Rosário, em agosto de 2021, após ter recebido relatos de pedidos de propina. Ribeiro disse também que pediu a Rosário que a denúncia anônima fosse investigada.

A CGU informou que recebeu duas denúncias do Ministério da Educação: "uma anônima que tratava de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e outra sobre oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para liberação de verbas no âmbito do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".

A controladoria afirmou ainda que, em setembro do ano passado, por determinação de Rosário, foi constituída uma "comissão formada por três servidores da CGU para apurar os fatos narrados".

Segundo a CGU, um dos relatórios foi concluído e analisado pelo ministro Wagner Rosário na quinta-feira. Assim, segundo o ministério, os documentos foram enviados à PF.

Investigações

Esse é o primeiro inquérito que apura denúncias sobre repasses indevidos de verbas do Ministério da Educação a tramitar oficialmente na PF.

Outro inquérito, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria-Geral da República, deve ser aberto pela PF nos próximos dias.

Fonte: Isabela Camargo e Wellington Hanna, TV Globo — Brasília