MPSE requer execução judicial contra agência por fraude em eventos cancelados em Aracaju

Ministerio Público de Sergipe cobra por meio da Justiça reembolso empresa por show não realizado

Franklin Franklin Mai 9, 2025 11:38 59 0

MPSE requer execução judicial contra agência por fraude em eventos cancelados em Aracaju

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou pedido de cumprimento de sentença contra a empresa Agência Kenosis Santana e Muller Ltda. e seu representante legal, após o descumprimento de acordo homologado judicialmente relacionado ao cancelamento de eventos culturais em Aracaju.

A ação se originou após consumidores denunciarem a não realização dos shows do Padre Fábio de Melo e da cantora Vanessa da Mata, sem qualquer reembolso dos valores pagos. A Promotoria de Justiça, ao constatar a lesão coletiva aos direitos dos consumidores, ajuizou uma Ação Civil Pública que resultou em acordo com previsão de devolução integral dos valores aos consumidores lesados e pagamento de R$ 10 mil a título de dano social.

Apesar do acordo firmado em dezembro de 2024, com trânsito em julgado reconhecido no mesmo mês, a empresa e seu responsável não cumpriram nenhuma das cláusulas pactuadas. Diante da omissão, o MPSE requereu ao Poder Judiciário a execução da sentença, inclusive com aplicação de multa, visando garantir o ressarcimento aos consumidores prejudicados e a efetivação dos direitos coletivos. O Cumprimento de Sentença aguarda decisão do Poder Judiciário.

O valor das indenizações, uma vez depositado, será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), assegurando retorno social à coletividade afetada.

Fonte: f5 news.

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