28 de Junho: Dia do Orgulho LGBTQIA+ é momento de celebração e luta

No dia 28 de junho de 1969, nos Estados Unidos, frequentadores do bar Stonewall Inn, em Nova York, se rebelaram contra a constante opressão policial que atingia o público do lugar, frequentemente composto por pessoas LGBTQIA+. Naquela época, a homossexualidade ainda era criminalizada.

Desde então, a “Revolta de Stonewall” se tornou um marco na luta contra a LGBTfobia, e a data do acontecimento foi escolhida para comemorar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.

Conquistas tardias

No Brasil, até 1830, relações homoafetivas eram consideradas crime e apenas em 1985, por decisão do Conselho Federal de Psicologia, a homossexualidade deixou de ser enquadrada como uma doença - fato que antecedeu a decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS), que só a tomou em 1990.

As cirurgias de  redesignação sexual foram liberadas no Brasil a partir de 1997; a união estável entre pessoas do mesmo sexo só passou a ser permitida em nosso país a partir de 2011, e o casamento há menos de uma década, no ano de 2013; somente em 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a alteração de nome e sexo no registro civil. 

Ainda em 2018, a OMS anunciou que retiraria a transexualidade da lista de doenças mentais, efetivando essa decisão somente em 2019. Também desde 2019, a homofobia é uma prática criminalizada no Brasil, punível a partir da Lei de Racismo (7716/89).

Uma das conquistas mais recentes do grupo veio em maio de 2023, quando o Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, decidiu que extinguir da nova carteira de identidade - a Carteira de Identidade Nacional - os campos "sexo" e "nome social". Segundo o Ministério, o objetivo é tornar o documento mais inclusivo.

Conflito em estatísticas

Em 2022, pela primeira vez, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou levantamento sobre a população LGBT+ no Brasil. Divulgada no dia 25 de maio daquele ano, a “Pesquisa Nacional de Saúde (PNS): Orientação sexual autoidentificada da população adulta” revelou que 2,9 milhões de pessoas de 18 anos ou mais se declaram lésbicas, gays ou bissexuais, o que representa apenas pouco menos de 2% da população adulta brasileira.

Esses dados, entretanto, geraram bastante polêmica, visto que as principais entidades representativas do grupo no país estimam um número muito maior. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) projeta um valor superior a 20 milhões de homossexuais e bissexuais no Brasil.

Violência ainda é uma realidade

Mesmo com os avanços tardios, até hoje a população LGBTQIA+ continua sendo alvo de diversos tipos de violência em todo o mundo e também no Brasil. Apesar de não haver dados oficiais sobre esse aspecto, o Grupo Gay da Bahia, uma das principais entidades de defesa dos direitos LGBTs no Brasil, anualmente publica o relatório “Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil”. 

No levantamento referente ao ano de 2021, realizado em parceria com a Aliança Nacional LGBTI+, foram contabilizadas 300 mortes violentas de pessoas LGBT+ em todo o país. Esse número é 8% maior que o registrado no ano anterior. A pesquisa apontou ainda que o Nordeste foi a região que liderou esse índice, sediando 35% dos casos.

O que vem sendo feito em Sergipe

Para tentar amenizar esse cenário, surgem iniciativas estaduais, municipais e de organizações não governamentais (ONGs). Em Sergipe, essa situação não é diferente. 

Em 2008, a Lei estadual nº 6.431 instituiu o Dia Estadual de Combate à Homofobia. No mesmo ano, o Governo de Sergipe inaugurou o Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate à Homofobia, responsável pelo acolhimento e atendimento jurídico e psicossocial a esse extrato da sociedade, bem como pela promoção dos Direitos da Cidadania do público LGBT+.

Em 2021, foi criado o Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CONLGBT, que tem como intuito promover a cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer e intersexo, e o enfrentamento à LGBTfobia e formas correlatas de discriminação.

A capital sergipana também conta com ferramentas jurídicas. Em 2007, Aracaju instituiu o “Dia Municipal Contra a Homofobia". No ano de 2009, a Lei nº 3.723 passou a proibir, no âmbito da capital sergipana, todo ato ou manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual, travesti ou transexual. 

Também em 2009, a Parada LGBT de Aracaju foi incluída no Calendário Cultural do Município, acontecendo anualmente no dia 9 de agosto.

No âmbito não governamental, a ONG CasAmor Neide Silva acolhe pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. A ONG Astra também atua há mais de 20 anos em todo o estado de Sergipe em prol dos direitos dessa população. 

A AmoSerTrans, por sua vez, é voltada para informar e educar a população sobre travestilidade/transexualidade. Anualmente, no mês de janeiro, a instituição promove a Semana da Visibilidade Trans, na qual são discutidos temas fundamentais a respeito de transexualidade e questões relacionadas a gênero.

O coletivo Gaymado promove resistência, esporte e entretenimento LGBTQIA+ em Aracaju, por meio de eventos esportivos voltados a esse público.

Além disso, também existem iniciativas do sistema de justiça e segurança pública. A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) conta com a Comissão de Direitos LGBTQIA+, assim como o Ministério Público de Sergipe (MPSE), que possui a Comissão dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT).

Por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o cidadão também pode ter acesso ao Centro de Referência em Direitos Humanos LGBTI+, que oferece uma série de serviços, como o atendimento jurídico e psicossocial, e à Delegacia Especial de Crimes Homofóbicos, Raciais e de Intolerância (Deachri), vinculada ao Departamento de Atendimento a grupos Vulneráveis (DAGV).

Fonte:  Por Ana Luísa Andrade / F5 News