Municípios pedem ao MP mais 30 dias para resolver situação dos lixões

O Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano (Conbasf) enviou ofício ao Ministério Público de Sergipe (MP/SE) pedindo a dilatação de prazo para concluir as obras de construção do embarcadouro dos resíduos sólidos urbanos produzidos nos municípios de Neópolis e Santana do São Francisco.

O pedido de dilatação é fruto de um procedimento instaurado pela 1ª Promotoria de Neópolis no intuito de desativar os lixões das cidades de Neópolis e Santana do São Francisco. Os dois municípios assinaram um Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo até o dia 30 de novembro, a destinar 100% dos resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado.

Pelo TAC, os municípios têm que apresentar ao MPE/SE cópia dos contratos estabelecidos com a empresa contratada, inclusive, constando o cronograma mensal da coleta e destinação.

No ofício enviado ao MPE pelo Conbasf, o consórcio explica que vem se esforçando para construir o embarcadouro de resíduos sólidos urbanos que servirá de base para o encerramento dos lixões dos municípios de Santana do São Francisco, Neópolis, Ilha das Flores, Brejo Grande de Japoatã e Pacatuba, mas, que por problemas com maquinário e demora na entrega de materiais, ainda não conseguiu finalizar a obra.

“Solicitamos a dilatação em mais 30 dias, do prazo estabelecido pelo TAC, assinado entre este MP e os municípios de Neópolis e Santana do São Francisco objetivando o encerramento dos lixões e a destinação final para o aterro sanitário, uma vez que estes vêm ultimando esforços juntamente com a Conbasf no sentido de construção da obra e assim atender ao objeto final do TAC firmado”, diz o ofício.

O Ministério Público, através da 1º Promotoria de Neópolis, informou que vai analisar o pedido dos dois municípios.

Entenda

Em setembro, os municípios de Neópolis e Santana do São Francisco firmaram um TAC com o MPE no sentido de encerrar definitivamente as atividades dos lixões e destinar corretamente os resíduos sólidos produzidos pelos dois municípios. Foi dado prazo até o dia 30 de novembro para desativar os lixões.

Pelo TAC, até o encerramento total das atividades dos lixões, os municípios de Neópolis e de Santana do São Francisco deverão efetuar intensiva e constante fiscalização nas áreas, com vigilância de 24h, a fim de impedir o acesso de pessoas não autorizadas.

Além disso, deverão controlar incêndios em razão da combustão espontânea, de acordo com as medidas a serem estabelecidas pela Administração Estadual de Meio Ambiente de Sergipe (Adema).

Fonte: Karla Pinheiro/Infonet