Bugio: 19 adolescentes são flagrados em situação de trabalho infantil

Uma ação conjunta foi realizada na feira livre do bairro Bugio no último domingo, 5, para identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Durante a ação fiscalizatória, a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), o Ministério Público do Trabalho (MPT/SE), o Fórum Estadual de Prevenção ao Trabalho Infantil e a Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju encontraram 19 adolescentes pegando ‘carrego’ no local. Todos foram cadastrados para encaminhamento a vagas abertas nos programas de aprendizagem profissional, a partir dos respectivos perfis.

De acordo com a assistente social Paula Lomes, referência técnica da Proteção Social Especial na SEIAS, o grupo vem realizando ações similares e continuará atuando em diligências de busca ativa nas feiras livres, começando pela capital. “Estamos mapeando as feiras que estão apresentando maior concentração de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e priorizando a fiscalização a partir dessa demanda. Fizemos uma ação similar na sexta-feira (03). Neste momento, estamos concentrando esforços em Aracaju e depois seguiremos para os outros municípios. A Secretaria de Estado da Inclusão está empenhada nesse enfrentamento e em fazer chegar até esses jovens as oportunidades abertas pela Lei de Aprendizagem Profissional”, disse Paula.

Sancionada pelo Governo de Sergipe em 30 de março deste ano, a Lei nº 8.992 institui o Programa de Aprendizagem Profissional, destinado a jovens em situação de vulnerabilidade social oriundos de famílias com renda inferior a dois salários mínimos, com idade entre 14 e 18 anos (podendo ser estendido até os 24), através da sua inserção em cursos de formação técnica-profissional e a oportunidade de atuação em experiência prática no âmbito do setor público, mediante contrato de Aprendizagem com remuneração. A Lei autoriza a contratação de jovens aprendizes por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de maneira direta ou indireta. O Programa busca, dessa forma, qualificar social e profissionalmente o jovem, estimular a sua reinserção e manutenção no sistema educacional, garantindo o processo de escolarização, e valorizar as suas potenciais habilidades.

O procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, destacou a importância da atuação da Secretaria Estadual e das Secretarias municipais de Assistência Social em parceria com o Ministério Público do Trabalho, nesse enfrentamento. “São órgãos executores das políticas públicas de Inclusão Social, e também de combate ao trabalho infantil. É importante que todos os órgãos de proteção atuem em conjunto, para que fiquem claros a importância de cada um, os encaminhamentos que devem ser feitos no caso do trabalho infantil e as medidas de prevenção. Com a cooperação de diversos órgãos, valorizamos e reforçamos essa política pública de Assistência Social, para que haja a erradicação do trabalho infantil”, defendeu o representante do MPT.
 

Fonte: Seias