Brasil e mais 15 países questionam legitimidade das eleições legislativas na Venezuela

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil publicou uma declação com mais 15 países nesta segunda-feira questionando a legitimidade das eleições legislativas realizadas na Venezuela no domingo.  Os signatários, todos pertencentes ao Grupo de Lima, pedem  que a comunidade internacional se una na rejeição às “eleições fraudulentas” e apoie os esforços para a “recuperação da democracia, do respeito pelos direitos humanos e do Estado de Direito na Venezuela”.

No texto, o Itamaraty afirma que os 16 signatários consideram que as eleições ocorridas no domingo “carecem de legalidade e legitimidade, pois foram realizadas sem as garantias mínimas de um processo democrático, de liberdade, segurança e transparência, e sem integridade dos votos, participação de todas as forças políticas ou observação internacional”.

Além do Brasil, assinaram o comunicado Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Santa Lúcia, segundo o Ministério.

O texto não diz o que os países farão em relação ao reconhecimento do deputado opositor Juan Guaidó como “presidente interino” da Venezuela. Ao não participar da eleição, ele e seu partido, o Vontade Popular, não tiveram o mandato dos seus representantes renovado. Com isso, estarão fora do Parlamento que toma posse em 5 de janeiro. Foi na qualidade de presidente da Assembleia cuja legislatura termina agora que o opositor se proclamou “presidente encarregado” do país.

A União Europeia disse que não considera que as eleições de domingo foram livres nem limpas, mas também não explicitou a política que adotará em relação a Guaidó.

— Os resultados não podem ser reconhecidos pela União Europeia. A UE não pode considerar que as eleições foram democráticas —  disse o comissário do bloco para a política externa, Josep Borrell, em entrevista coletiva depois de uma reunião dos chanceleres europeus.

Segundo um comunicado conjunto dos chanceleres, houve a avaliação unânime de que as eleições “fracassaram em seguir os padrões internacionais mínimos e e em mobilizar a população venezuelana para votar”. O comunicado pede novas eleições legislativas e presidenciais “críveis, inclusivas e transparentes”.

EUA mantêm apoio a Guaidó

Já os governos dos EUA e do Reino Unido foram explícitos na posição de continuar reconhecendo Guaidó como presidente interino.

“Os Estados Unidos continuarão reconhecendo o presidente interino Guaidó e a legítima Assembleia Nacional”, disse o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, em comunicado. “A comunidade internacional não pode permitir que Maduro, que está no poder ilegitimamente porque roubou as eleições de 2018, ganhe roubando uma segunda eleição”.

No Twitter, o chanceler britânico, Dominic Raab, se se referiu às eleições de 6 de dezembro como “profundamente falhas”. “Continuamos reconhecendo Juan Guaidó como presidente da Assembleia Nacional e como presidente constitucional interino da Venezuela”, acrescentou.

O Uruguai, por sua vez, soltou uma nota separada, demonstrando “preocupação” com o processo eleitoral.

“A preparação e o desenvolvimento dessas eleições se afastaram dos padrões internacionais, devido à inexistência de órgãos de controle independentes e imparciais no país e porque o Estado de Direito e a separação de poderes atualmente não governam na Venezuela”, declarou a chancelaria uruguaia em comunicado.

Em uma série de publicações no Twitter, o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, disse que “o Brasil continuará trabalhando, com todos os parceiros que quiserem, pela redemocratização da Venezuela" e que o regime do presidente Nicolás Maduro “só se legitimará aos olhos daqueles que apreciam ou toleram a ditadura e o crime organizado, o grande complexo criminoso-político do Foro de São Paulo ou 'Socialismo do Século XXI'”.

Araújo disse ainda que “o resultado de qualquer 'legitimação' de Maduro implica mais opressão e fome para os venezuelanos, mais força para o crime em toda a região”. E ressaltou que o povo venezuelano rejeitou "a farsa eleitoral", ao comparecer em “baixíssima participação” nas urnas.

Maduro recuperou na madrugada desta segunda-feira o controle do Parlamento, cinco anos depois de perder a maioria na Assembleia Nacional, graças à vitória do chavismo nas eleições legislativas de domingo, que foram boicotadas pelos maiores partidos da oposição e marcadas por uma elevada taxa de abstenção, de 69%, segundo os números oficiais.

O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e seus aliados do Grande Polo Patriótico receberam 67,6% dos votos contabilizados em um primeiro boletim, com 82,35% das urnas apuradas, anunciou Indira Alfonzo, presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

Fonte: O Globo