Saiba as principais regras para a nova rodada do Auxílio Emergencial

O Governo Federal deverá iniciar o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 a partir do mês de abril. Segundo dados do Ministério da Cidadania, em dezembro de 2020 Sergipe teve 717.378 mil pessoas elegíveis para receber a extensão do benefício e foram pagos mais de R$ 217 milhões. 

As datas para a nova rodada do auxílio ainda não foram definidas para os trabalhadores do Cadastro Único ou para quem se inscreveu no programa pelo site e pelo aplicativo. No entanto, integrantes do Bolsa Família deverão receber o pagamento de acordo com o calendário do programa habitual do Bolsa Família. 

Confira abaixo todas as informações sobre o Auxílio Emergencial 2021 e tire suas dúvidas. 

Quem poderá receber a nova rodada do benefício? 

O Auxílio Emergencial 2021 será concedido para famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que cada membro tenha renda mensal per capita de até meio salário-mínimo. O benefício será destinado automaticamente para os trabalhadores que receberam, em dezembro de 2020, o Auxílio Emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, e a extensão do Auxílio Emergencial de que trata a MP nº 1.000, de 2020, desde que sejam maiores de 18 anos e não tenham emprego formal. 

Mães adolescentes, com idade de 12 a 17 anos, que tenham no mínimo um filho também serão beneficiadas. 

Aqueles trabalhadores com contrato de trabalho formalizado, mas que não recebem salários há três meses ou mais, poderão receber Auxílio Emergencial 2021. 

Quantas pessoas da mesma família podem receber o benefício?

O Auxílio Emergencial 2021 está limitado a um beneficiário por família, mesmo que na mesma família houver mais de uma pessoa com direito ao auxílio. 

Nesse caso, a ordem de prioridade será a seguinte: mulher provedora da família monoparental; data de nascimento mais antiga, e, para fins de desempate, do sexo feminino; ordem alfabética do primeiro nome, se necessário, para fins de desempate. 

Qual o valor do novo auxílio?

Pessoas que moram sozinhas têm direito a quatro parcelas mensais no valor de R$ 150. Já a mulher provedora de família monoparental (mãe solteira), tem direito a quatro parcelas no valor de R$ 375. Os demais receberão o valor de R$ 250 durante os quatro meses do benefício. 

É preciso solicitar o Auxílio Emergencial 2021?

O governo federal utilizará este ano o banco de dados dos beneficiários já cadastrados. Ou seja, não será preciso realizar cadastro ou baixar aplicativo. 

Quem não pode receber o auxílio?

Quem tem emprego formal ativo, e está sendo remunerado com contrato de trabalho formalizado, não terá direito ao benefício. Além disso, as regras também excluem quem esteja recebendo recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, ressalvados o Abono-Salarial PIS/PASEP e o Programa Bolsa Família (PBF). 

Quem reside no exterior também não poderá receber auxílio, assim como aqueles que, no ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; ou quem tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. Bem como aqueles que, no ano de 2019, tenham recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, também estão excluídos do Auxílio Emergencial 2021. 

Pessoas que foram incluídas como dependentes de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, no ano de 2019, na condição de cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos, ou filho ou enteado com menos de 21 de idade, ou com menos de 24 anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio, também não terão acesso ao benefício. 

Quem teve o Auxílio Emergencial ou a extensão cancelados no momento da avaliação de elegibilidade do Auxílio Emergencial 2021, não poderá receber a nova rodada do benefício. Assim como aqueles que não realizaram os saques dos valores disponibilizados na conta de depósito do Bolsa Família ou na poupança digital aberta, em 2020.

Estagiários, residentes médicos ou residentes multiprofissionais beneficiários de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal não poderão ter acesso ao Auxílio Emergencial 2021. 

Onde será feito o pagamento do benefício?

O pagamento aos trabalhadores elegíveis será feito por meio de conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, de titularidade do trabalhador.  

Para aqueles beneficiários do Bolsa Família, o valor será depositado na conta, de onde poderá ser sacado pelo responsável familiar, por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão. O saque pode ser realizado nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou caixas eletrônicos da Caixa. Se a família recebe o benefício do Bolsa Família por depósito em conta bancária, inclusive pela poupança social digital, o auxílio emergencial 2021 será depositado na mesma conta. 

Fonte: Com informações do Ministério da Cidadania