Procurador geral do MPE é alvo de denúncia sobre suposto nepotismo

Procurador geral do MPE é alvo de denúncia sobre suposto nepotismo

O recém-empossado procurador-geral de Justiça Manoel Cabral Machado Neto, do Ministério Público de Sergipe, é alvo de uma representação enviada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por suposta prática de nepotismo. A denúncia refere-se a uma série de nomeações feitas pelo gestor na mesma semana de sua posse. 

O documento,de 15 páginas é assinado por uma pessoa que se intitula ‘Cidadão Brasileiro Indignado’ e aponta ao menos sete nomeações publicadas no Diário Oficial entre os dias 26 e 27 de novembro que, segundo consta, ferem a súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, cita a representação em referência à súmula. 

Dentre as nomeações consideradas irregulares, duas foram de promotores para integrarem o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Por essa função extraordinária, eles devem receber uma gratificação de 10%. Na prática, a medida reestrutura quase que completamente o Gaeco, o que não foi visto com bons olhos por alguns setores do corpo ministerial. 

Os demais nomeados, cita a representação, possuem vínculos de parentesco em primeiro e segundo graus com promotores e, em alguns casos, até com o procurador geral Machado Neto.

“Além do nefasto privilégio concedido a parentes, conforme é fato notório, tais nomeações estão quase sempre camufladas por negociatas escusas, que visam à concessão de apoios e/ou outros negócios escusos”, diz a Representação que pede a revogação das nomeações e a abertura de um processo disciplinar contra o novo PGJ.

Machado Neto foi eleito para ser o PGJ pelos próximos dois anos com os votos de 80 dos 131 membros do quadro ativo da carreira do MPSE, tendo sido nomeado pelo governador Belivaldo Chagas em 17 de novembro para o biênio 2020/2022. 

O Ministério Público se manifestou por meio de nota em que afirma que as nomeações não configuram prática de nepotismo, por se tratar de servidores concursados, que integram o quadro permanente de pessoal do MPE. 

“Além de não possuírem vínculo familiar ou de parentesco com o gestor (Procurador-Geral de Justiça), não há nenhum vínculo hierárquico entre os servidores nomeados e outros membros da instituição, preservando-se, assim, os princípios  constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade”, declarou o MPE. 

Ainda segundo a nota, de acordo com as Resoluções nºs 37/2009 e 192/2018, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de precedentes do STF, “está afastada a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja identificada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade”. 

O CNMP não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta notícia. 

Fonte: F5News