Paciente do SUS em Sergipe conquista decisão judicial para tratamento com produto à base de Cannabis

Rayllene Out 24, 2023 04:07 289 0

Através de decisão judicial, uma paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe conquistou o direito de acessar tratamento com produto à base de Cannabis.

O medicamento, um óleo, será fornecido pela associação Abrace Esperança, entidade localizada em João Pessoa (PB) e autorizada pela Justiça brasileira a cultivar e fornecer derivados da Cannabis sativa a seus associados.

De acordo com o advogado Maurício Lobo, que representou a paciente, a decisão é inédita no estado de Sergipe.

“Essa é a primeira decisão da Justiça estadual que obriga o SUS estadual a fornecer a medicação à base de Cannabis para pacientes”, explicou o advogado, ao que acrescentou: “Óleo de associação é difícil o SUS pagar. Só existe, até hoje, no Brasil, salvo engano, seis decisões, contando com a nossa. A gente teve que fazer uma construção jurídica para mostrar que é um óleo seguro, viável e, acima de tudo, econômico para o estado. Então a gente está cuidando do paciente, cuidando dos cuidadores e cuidando do cofre público”.

Ainda segundo o advogado, a paciente, uma mulher jovem, enfrenta há mais de três anos um quadro de fibromialgia, dor lombar, distúrbio do sono e depressão, o que corrobora a necessidade do tratamento com produto à base de Cannabis.

“Se a pessoa tiver diagnóstico, tiver documentação específica, que é a prescrição médica, relatório médico, mostrando a refratariedade do tratamento e a necessidade do produto à base de Cannabis, tanto o plano de saúde como o SUS devem cumprir, devem fornecer. É o direito à saúde, artigo 196 da Constituição Federal, como também nós temos uma lei estadual que foi sancionada em abril, que criou a Política Estadual da Cannabis”, finalizou.

Fonte: Fanf1