Órgãos emissores alertam para retirada de documentos dentro do prazo

Ao solicitar a emissão de um documento, o procedimento comum é que se faça a retirada o quanto antes. Isto porque, em geral, estar em posse de alguma documentação oficial é fundamental para acessar espaços, comprovar dados e resolver problemas. Há, no entanto, quem passe do prazo para retirar seu documento, ou mesmo o abandone no ponto de emissão. Nestes casos, os órgãos emissores assumem diferentes protocolos, cada qual com seu próprio período de tolerância.

De acordo com o Instituto de Identificação Papiloscopista Wendel da Silva Gonzaga (IIWSG), órgão do Governo de Sergipe vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), atualmente, cerca de 21,6 mil documentos estão prontos e ainda não foram buscados. Este, entretanto, é um número que oscila, em razão de ainda estarem dentro do prazo para serem resgatados. Em se tratando dos documentos nos quais já foi dado ‘baixa’, ou seja, inutilizados em razão de não retirada, o número chega a 10 mil em 2023.

No Instituto de Identificação, que se localiza em Aracaju, dez tipos de documentos são emitidos. São eles: primeira e segunda via de carteira de identidade para brasileiros; primeira e segunda via de carteira de identidade para nascidos fora do Brasil; pesquisa civil para fins particulares; atestado de bons antecedentes criminais; fichamento criminal; busca de pessoas desaparecidas; identificação de pessoas inconscientes e exames papiloscópicos em objetos oriundos de locais de crime.

Cada documento tem seu prazo de retirada. Para a primeira via de documentos com titularidade de pessoas com menos de 18 anos, o limite é de 30 dias. O mesmo prazo é válido para a segunda via de atualização cadastral. Já no caso de primeira via de documento com titularidade de pessoa maior de 18 anos, o prazo é de 60 dias. Este prazo também vale para casos de segunda via por situações de perda, extravio, roubo ou furto.

“Caso o documento não seja retirado até 180 dias após a data de expedição, ele é recolhido para o arquivo, e o cidadão terá mais 180 dias para solicitar o desarquivamento na sede do instituto, mediante pagamento de taxa. Após este prazo, o documento é inutilizado, restando ao cidadão iniciar um novo processo para emissão”, explica o diretor do Instituto de Identificação de Sergipe, Jenilson Gomes. O gestor acrescenta que, após 180 dias do arquivamento, se a retirada não for solicitada, o documento é encaminhado para destruição.

Detran

No Departamento Estadual de Trânsito (Detran), diferentes tipos de processos são conduzidos. Quanto aos documentos, são emitidos dois tipos: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Ambos são entregues no período de 30 dias.

“Quando a pessoa que solicita o documento não faz a retirada no prazo, o processo é encaminhado para o arquivo. Quando ele quiser resgatar, é necessário pagar uma taxa de busca”, informa a gerente de Atendimento do Detran, Carla Ivone.

Ceac

No Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), em todas as suas unidades espalhadas pelo estado, os prazos de retirada também mudam conforme o tipo de documento. Lá, são emitidos carteira de identidade, carteira de habilitação, passe livre intermunicipal (PcD e idoso 65+), passe livre municipal (PcD e idoso 65+), passe livre escolar, cartão vale transporte, cartão para estacionamento PcD e idoso 60+, certidões negativas e atestado de bons antecedentes.

No caso da carteira de identidade, que pode ser solicitada em todos os Ceac, o prazo de entrega é de 30 a 60 dias. Em caso de não retirada no prazo de seis meses, o documento é repassado ao Instituto de Identificação. Quanto à habilitação, o documento é entregue após a conclusão de todos os exames, em um prazo de cinco dias úteis. Se a retirada não for feita em até 45 dias, o documento retorna para a sede. Somente após o pagamento da taxa de R$ 41,49, o documento pode voltar ao ponto de retirada inicial. A habilitação pode ser solicitada nos Ceac Turista, Parque Shopping, Riomar, Rodoviária, Lagarto e Simão Dias.

Para o passe livre intermunicipal para pessoas com deficiência e acima dos 65 anos, o ponto de solicitação é o Ceac Rodoviária. A retirada é imediata. Também é imediata a retirada do cartão para estacionamento PcD e 60+, que deve ser solicitado no Ceac Riomar. A entrega é imediata, ainda, para as certidões negativas e para os atestados de bons antecedentes. Ambos os documentos podem ser solicitados nos Ceac Turista, Parque Shopping, Riomar, Rodoviária, Lagarto, Simão Dias e Estância.

Já o passe livre municipal PcD e 65+, que deve ser solicitado na unidade Parque Shopping, é entregue após dois dias úteis. Se não for retirado no momento, o documento permanece na unidade. Os mesmos prazos para entrega e procedimentos em caso de não retirada são válidos para o passe livre escolar e para o cartão vale transporte. Os dois podem ser solicitados no Ceac Turista.

O superintendente de Inovação e Gestão do Atendimento ao Cidadão do Ceac, Rodrigo Farias, ressalta a necessidade de comparecimento no dia certo de retirada do documento solicitado. “É importante que todos os cidadãos realizem o seu agendamento, por meio do Agenda Fácil, que você pode encontrar no www.ceac.se.gov.br. Também é necessário observar o dia e o horário do agendamento, cuja confirmação é recebida por e-mail. Não deixe de comparecer no seu dia e horário agendados, porque essa vaga poderia ser utilizada para outro cidadão que necessita renovar um documento ou receber atendimento. O mesmo vale para o prazo de retirada da documentação”, frisa.

Fonte: ASN