Ministro do TSE mantém inelegibilidade de Valmir de Francisquinho

O Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou concessão de liminar e manteve a inelegibilidade de Valmir de Francisquinho, ex-prefeito de Itabaiana e candidato ao Governo de Sergipe. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 29.

A defesa de Valmir formulou pedido de tutela cautelar antecedente visando restabelecer a elegibilidade do político e prosseguir com a sua candidatura ao governo do Estado. No pedido, os advogados defenderam a “plausibilidade do direito na medida em que o acórdão do TSE conferiu interpretação equivocada a dispositivos constitucionais para aplicar a inelegibilidade fora das hipóteses previstas na Constituição”.

Valmir de Francisquinho foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) por abuso do poder econômico e político. De acordo com os autos, na época em que era prefeito do município sergipano de Itabaiana, Valmir realizou propaganda eleitoral irregular, por meio do uso da máquina administrativa municipal, no intuito de beneficiar a candidatura de Talysson Barbosa Costa, seu filho, ao cargo de deputado estadual.

O TSE manteve a decisão. A defesa recorreu e, no dia 4 de agosto agosto desse ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a suspensão da inelegibilidade alegando que a publicação do acórdão com a decisão do TSE não havia sido publicado. O documento foi publicado no último dia 23 de agosto.

Defesa

A Assessoria Jurídica de Valmir de Francisquinho se manifestou por meio de nota. Confira na íntegra:

“A COLIGAÇÃO O POVO QUER, composta pelos partidos PTB, PL, PATRIOTA, PROS e PMN e VALMIR DOS SANTOS COSTA, candidato ao cargo de governador do Estado de Sergipe, considerando a decisão denegatória de liminar do Exmo. Min. Alexandre de Moraes, vêm informar ao público que aguardam, com serenidade, o julgamento dos Embargos de Declaração que foram interpostos perante o Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Referida decisão em nada altera o pedido de registro de candidatura ao governo do Estado de Sergipe e a estratégia jurídica anteriormente adotada.

Importante registrar que o candidato VALMIR DE FRANCISQUINHO continuará praticando todos os atos de campanha previamente agendados.

Por acreditarem nas instituições e em atenção ao carinho do povo sergipano, divulgam-se estes esclarecimentos na esperança de que a justiça seja feita e os recursos pendentes venham a ser brevemente julgados”.

Fonte: Verlane Estácio/Infonet