Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, diz Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão" durante palestra para estudantes em uma universidade de São Paulo, na manhã desta sexta-feira (29). A fala ocorre uma semana depois de o Supremo condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques antidemocráticos e ameaças a ministros do tribunal.

"Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão", afirmou o ministro, sem citar o deputado.

O Supremo condenou Daniel Silveira a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão por defender o fechamento do Supremo e apologia ao Ato Institucional número 5º, que permitiu o fechamento do Congresso e a retirada de direitos e garantias constitucionais dos cidadãos na ditadura militar.

Um dia depois, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a pena imposta ao deputado, mas partidos de oposição entraram com ações para derrubá-lo e Rosa Weber deu 10 dias para o presidente se pronunciar.

"Não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques a democracia, a corrosão da democracia. A pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas falar que está usando sua liberdade de expressão", disse Moraes.

Alexandre argumentou que "se você tem coragem de exercer sua liberdade de expressão não como um direito fundamental mas, sim, como escudo protetivo para pratica de atividades ilícitas, se você tem coragem de fazer isso, tem que ter coragem também de aceitar responsabilização penal e civil".

'Desinformação é criminosa', diz Moraes

Ainda durante a palestra em São Paulo, Moraes sustentou que "desinformação não é ingênua, a desinformação é criminosa". "Ela tem finalidade. Para uns é só enriquecimento, para outros é tomada de poder sem controle. Então, nós, que vivemos do direito, que defendemos a democracia, nós temos que combater a desinformação".

O ministro negou que o inquérito das fake news, que investiga notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal, será encerrado. Segundo ele, desinformação é a maior preocupação nas eleições de 2022 e que o problema esteve presente em 2018, mas sem especificar por quem ela foi utilizada.

"A verdade é que ninguém esperava isso [em 2018], ninguém estava preparado. Como disse, o maior erro é subestimar e ficar repetindo 'só falam para as bolhas', 'ah, quem tem cabeça olha, sabe que a notícia é falsa'. Não é verdade isso, é tudo direcionado por algoritmos", disse.

Sobre a atuação do Supremo, Moraes afirmou que "o poder judiciário e a magistratura não existem para ser simpáticos". "O poder Judiciário simpático é poder judiciário populista, Deus nos livre de morarmos num país onde o poder Judiciário joga para a plateia. Não significa que o poder Judiciário vai ignorar sociedade, que é outra desinformação repetida", disse.

'Não vou prender minha mãe' por fake news, brinca Moraes
Alexandre de Moraes ainda usou familiares como exemplo para dizer que há uma rede de produção de fake news e que não são pessoas, de forma isolada, que alimentam a desinformação.

"É diferente, todo mundo tem uma avó ou uma tia que vê a desinformação e passa. Não é ela. Tem toda uma produção, um financiamento. 'Ah, quem te mandou?'. Eu pergunto isso para a minha mãe. 'Mas vc leu, você viu? Ah, muito grande, né? Estava bonitinho no começo. Mas você viu que fala mal do seu filho? Ah, não?!'. Apesar de acharem que sou mal, não vou prender minha mãe por causa disso" , brincou o ministro.

Fonte: Arthur Stabile, Livia Machado e Renata Bitar, G1 SP