Deputados aprovam intervenção de Canindé do São Francisco

Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram durante sessão mista nesta quinta-feira, 24, o projeto de Decreto Legislativo (78/2020) enviado pelo Governo do Estado que trata da intervenção judicial do município de Canindé do São Francisco.

Dos deputados presentes, 16 votaram favorável a intervenção, Rodrigo Valadares (PTB) votou contra e capitão Samuel (PSC) se absteve do voto. Rodrigo ao manifestar seu voto contrário a intervenção, alegou a falta de discussão entre os parlamentares para decidir sobre essa questão.

“ Eu não tenho nada contra a intervenção, mas eu não conheço o interventor, pedi o currículo dele no grupo dos deputados e fui ignorado. O Governador decidiu o nome e não fomos consultados, pelo menos eu não participei de nenhum discussão, e somos nós quem aprovamos a intervenção, então eu pergunto: qual nosso papel aqui? Eu quero que a Assembleia tem um papel mais efetivo, por isso voto contra”, justifica.

Capitão Samuel também entende que o poder legislativo deve discutir as matérias que chegam de outros poderes para aprovação. “Acho que as decisões da Casa precisam ser discutidas e ter um debate maior. Nesse caso específico não houve a fala da Casa Civil para explicar o porquê da indicação, não tenho nada contra, mas acho que o Legislativo precisa participar da discussão. Já ocorreram várias situações o Legislativo é deixado de lado e só carimba as decisões, e em virtude disso, para que possamos repensar as carimbadas dadas semanalmente nesta Casa, eu me abstenho da votação”, declara.

O líder do Governo, Zezinho Sobral (Podemos) lembrou aos colegas que os parlamentares estavam votando a intervenção do município de Canindé de São Francisco e não a indicação do interventor. “O que nós apreciamos na Casa é o ato de intervenção, não estamos apreciando a figura do interventor, não é nossa função. A competência do Legislativo é finalizar o processo de intervenção aprovando a intervenção e não o interventor”, enfatiza.

Os deputados Luciano Pimentel (PSB) e Zezinho Guimarães (MDB) defenderam a escolha do Governador em nomear o economista Edgard Mota como interventor do município de Canindé. “Eu posso assegurar a idoneidade de Edgar Mota e o seu currículo. Edgar Motta já transitou em muitos órgãos, foi meu colega no Banco do Estado por mais de 30 anos, foi diretor desta Casa, e digo que a indicação foi acertadíssima. Ele é um cidadão íntegro, honesto e competente, e tenho certeza que vai cumprir o papel delegado pelo Legislativo”, afirma Guimarães.

Iran Barbosa (PT) votou a favor da aprovação, mas pediu que fosse registrado em seu voto duas observações: a necessidade de escolher interventores que não tenham relação política com o município ao qual irá atuar e que seja respeitada a ordem sucessória prevista na legislação. “Nós temos um regramento de dosagem para casos de problemas de municípios. Em situações análogas você afasta o prefeito e mantém a ordem sucessória mantendo a democracia. Acho que precisamos em Sergipe e no Brasil ter mais uniformidade para que não tenhamos dois pesos e duas medidas, e chamar atenção para preservar o máximo possível à vontade popular e respeitar a possibilidade de sucessão como prevê legislação e como já aconteceu recentemente em outro município sergipano”, conclui.

Entenda

O julgamento que culminou na intervenção de Canindé aconteceu no último dia 16 de setembro, quando os desembargadores do TJ/SE decidiram, por unanimidade, acatar o pedido feito em dezembro de 2019 pelo MPE.

Pelo entendimento do MPE, a investigação feita no município apontou indícios de irregularidades nas áreas de saúde e educação. O pedido de intervenção também teve como base relatórios de inspeção produzidos pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que indicaram ocorrências de transtornos de ordem fiscal, contábil, administrativa funcional e operacional.

Decreto

O decreto de intervenção foi publicado pelo Governo no Diário Oficial na ultima terça-feira, 22.  O governador Belivaldo Chagas, segundo texto do decreto, acatou a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) por entender que os fatos apresentados pela Procuradoria Geral de Justiça “denotam gravidade lesiva ao erário, à população e vulnera a própria essência do Estado Democrático de Direito”.

O Governador nomeou como interventor o economista Edgard Simeão de Motta Neto. O decreto afasta o atual prefeito do município, Ednaldo da Farmácia, durante a intervenção que vigora até dia 31 de dezembro.

O interventor deverá no prazo de 60 dias encaminhar relatório a Procuradoria Geral de Justiça, aos presidentes do Tribunal de Justiça de Sergipe, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa informando as medidas adotadas e o demonstrativo simplificado da situação financeira do município.

Pelo texto do decreto, cabe ao interventor gerir os recursos destinados ao município, gerenciar a administração de pessoal, providenciar diagnóstico da situação econômico-financeira do município, bem como “determinar a abertura de apurações internas para sindicar a responsabilidade pela prática dos atos ilícitos denunciados pela e. Procurador Geral da Justiça”.

Interventor

Edgar Simeão da Motta Neto é economista, foi diretor-presidente do Detran entre 2015 e 2016, já trabalhou em órgãos como o  Banco do Estado de Sergipe (Banese), Junta Comercial de Sergipe (Jucese), Energipe, Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde), Hospital de Cirurgia, Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Sergipe Gás (Sergas), Universidade Tiradentes (Unit), Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e Petrobras.

Fonte: Karla Pinheiro/Infonet