CPI na Barra dos Coqueiros: secretário confessa ter recebido Pix de empresa

Em discussão sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no município de Barra dos Coqueiros, a vereadora Frankeline Bispo (MDB), da bancada de oposição, e o secretário do Meio Ambiente do município, Edson Aparecido, foram entrevistados durante o Jornal da Fan, da rádio Fan FM, nesta segunda-feira, 13. 

A CPI investiga supostas irregularidades na concessão de licenças e alvarás emitidos pela Secretaria Municipal de Obras Públicas. A determinação para a instalação da comissão se deu a partir de denúncia enviada à casa legislativa sobre uma suposta transferência Pix feita por uma empresa diretamente ao secretário Edson. 

“O procedimento da CPI, a gente recebeu a denúncia, foi criada a comissão, e a partir de agora é que vamos começar a fazer os trabalhos, a empresa ainda não se pronunciou. Hoje terá uma reunião, amanhã em plenário vamos criar um cronograma, e depois daí é que a gente vai começar a chamar para poder ser ouvido e poder dar um esclarecimento à nossa população”, detalhou a vereadora Frankeline, que preside a CPI. 

Ainda segundo a parlamentar, a denúncia foi encaminhada ao Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) e aos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

Em resposta, o secretário confirmou a realização da transferência, mas negou a possibilidade de uma relação com a venda de licenças. 

“O Pix procede. Agora, a venda de licença eu queria que ela mostrasse aí que licença foi vendida, se a apuração da câmara é sobre a venda de licença, eu queria que ela colocasse aí uma prova. A Barra dos Coqueiros só começou a licenciar em 2023, até 2023 a Barra não licenciava, aí é humanamente impossível a venda de uma licença num local no qual eu não dava a licença”, rebateu. 

Ainda de acordo com o secretário, o modelo para o licenciamento no município não permite a interlocução direta de empresários com os chefes de pastas. 

“O licenciamento da gente está entre os sete municípios no estado de Sergipe onde é tudo online. A taxa é gerada, a taxa é paga e vai direto para os cofres da prefeitura, não passa nada, o empresário não precisa manter contato direto com o secretário ou com seus técnicos, tudo é online. E os estudos que foram pagos com esse Pix, eu vou mostrar que foi a favor do município, não foi para Edson Aparecido”, completou. 

Questionado sobre o motivo da transferência direta à sua conta, Edson informou que a empresa em questão pagou pela realização de um levantamento técnico. Em suas palavras, houve uma tentativa de atenuar burocracias envolvidas nos trâmites entre a prefeitura e a empresa. 

“Para poder descrever um documento técnico, e esse documento hoje faz parte do licenciamento, que são os 150 metros de distância da praia, para não conter outros problemas. O que nós fizemos? Mapeamos isso e foi a Ocean [empresa] que pagou para fazer”, disse ele, ao que acrescentou: “Quando você faz isso, tem um termo de cooperação, é uma coisa muito mais burocrática, eu acho que ocorreu erro nesse caso [transferência direta para a sua conta]. De lá para cá, tudo foi feito diretamente entre a empresa e a contratante”. 

O secretário também afirmou estar tranquilo quanto à CPI, corroborando que dispõe de provas sobre a impossibilidade de venda de licenças.

“Não existe nenhuma facilitação para nenhum empresário. Se tivessem provas de venda de licenças na Barra, eu já estava era preso, o Ministério Público já tinha pedido. Venda de licença é uma coisa grave, é crime”, finalizou. 

Fonte: Fanf1