Aras: entrega de relatório pela CPI permitirá à PGR avançar na apuração sobre políticos com foro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quarta-feira (27) em rede social que, com o relatório da CPI da Covid em mãos, poderá "avançar" na apuração sobre autoridades com foro privilegiado.

A mensagem foi publicada após Aras ter recebido na sede da PGR em Brasília um grupo de senadores da CPI. O documento foi aprovado na noite desta terça, pede 80 indiciamentos e atribui ao presidente Jair Bolsonaro nove crimes durante a pandemia.

"Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores", disse Aras em rede social.

O relatório também inclui pedidos de indiciamento de:

• ministros;
• ex-ministros;
• filhos do presidente da República;
• deputados federais;
• médicos;
• empresários;
• governador do Amazonas, Wilson Lima;
• duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde (Precisa Medicamentos e VTCLog).

Ao todo, são 13 pessoas com foro privilegiado incluídas no relatório final da CPI. A Procuradoria terá de decidir se arquiva os pedidos de indiciamento, se instaura um inquérito ou se apresenta denúncia.

CPI cobra 'justiça'

Nesta terça, antes da votação do relatório final, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), cobrou providência da PGR e que se faça "justiça".

"Não queríamos e não queremos vingança, queremos justiça. E, se alguém acha que algum procurador vai matar no peito esse relatório e dizer que isso aqui são narrativas, vai ter que dizer como foram essas narrativas. Sabe por quê? Porque esse inquérito é público, não é fictício, feito às escondidas", disse Aziz nesta terça.

"Não há como qualquer membro do Judiciário dizer que não existiu. Pode até questionar alguma coisa, mas vai ter que escrever, vai ter que negar, vai ter que botar lá a sua assinatura e dizer que não houve nada. E o bom brasileiro, aquele que jurou a Constituição, aquele que passou num concurso público, não tem o direito de engavetar. Ele tem a obrigação de continuar a investigação", acrescentou o presidente da comissão.

Aziz já havia dito que o Ministério Público terá de ser "mágico" para não pedir a punição de ninguém.

Expectativa sobre Aras

Após o encontro com Aras, senadores relataram que o procurador-geral demonstrou "firmeza" ao receber o relatório da CPI da Covid.

"O que me chamou atenção, eu que sou muito crítica ao PGR, é que a resposta do procurador foi muito firme. E óbvio que nós temos que dar esse benefício de que não só foi firme, como ele mesmo adiantou", afirmou Simone Tebet (MDB).

Tebet reforçou que a PGR tem prazo de 30 dias para se manifestar sobre os pedidos. “Diferentemente de outras vezes, de outros posicionamentos do procurador, eu vi por parte dele uma firmeza de propósito", completou a senadora.

Relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) detalhou que, durante o encontro, houve o relato de "constrangimento" que investigados pela comissão criaram ao dizer que já havia um prazo para Aras arquivar os pedidos.

"Nós lembramos ao procurador que a investigação se fez à luz do dia, com acompanhamento da sociedade e que nós acessamos provas indiscutíveis. Aliás, sobre isso, há um consenso no Brasil e há uma repercussão muito grande do relatório no mundo. E em determinado momento o procurador-geral da República confessou que ele tem consciência do dever de fazer", disse Renan.

Já o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), lembrou que o fatiamento dos pedidos de indiciamento se deu por "dever de cautela". "De nada serviria se nós tivéssemos passado esses seis meses, tivéssemos apurado o que vocês presenciaram, o que vocês viram, e se esse relatório não tivesse consequência", disse.

A medida, adicionou Humberto Costa (PT-PE) serve para garantir que cada processo “vá para o lugar certo".

Fonte:  Rosanne D'Agostino e Marcela Mattos, G1 — Brasília