Adema apura denúncia de lixão irregular em Itabaiana

Adema apura denúncia de lixão irregular em Itabaiana
Foto: Adema/Reprodução

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) informou nesta segunda-feira (20) que irá notificar a Prefeitura Municipal de Itabaiana, no Agreste sergipano, sobre despejo de resíduos sólidos e queima ilegal de lixo na cidade.

Segundo a Adema, após receber denúncia, uma equipe do órgão foi ao município no último sábado (18), para investigar. No local da denúncia, os técnicos da Adema constataram ilícitos ambientais, tendo em vista que a ação não condiz com a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, amparada na Lei Federal n° 12.305/2010 e no Decreto Federal n° 7.404/2010.

O diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias, informou que a pratica ilícita foi constatada pelos técnicos, no bairro Queimada. "A prefeitura será notificada para identificar o proprietário e, assim, além da autuação inibir que lixo seja depositado no local novamente e que os resíduos que ficaram sejam encaminhados para um aterro que possua licença ambiental”, explicou. 

Gilvan disse ainda que a prática de atear fogo, sem autorização do órgão ambiental competente, também sujeita o responsável às devidas sanções dispostas na Lei de Crimes Ambientais n°9.605/1998 e no Decreto n.514/2008, bem como o dever de promover a recuperação ambiental da área interditada. 

Segundo Gilvan Dias, os municípios devem se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina a erradicação de lixões obedecendo a determinação da Lei 12.305 da  PNRS.  

“Todos os municípios sergipanos já foram notificados no ano passado para o fechamento dos lixões e devem se adequar a Política Estadual de Resíduos Sólidos que criou consórcios Públicos de Resíduos Sólidos. Esses consórcios públicos foram criados para reduzir os danos causados pelo descarte indevido desses resíduos ao meio ambiente, através do agrupamento dos municípios em regiões”, relatou.

A criação dos aterros está respaldada na PNRS, Lei de Saneamento Básico, e prevê o fim dos lixões, a construção de 28 aterros sanitários, o acolhimento e a orientação dos catadores e a implantação da coleta seletiva nos municípios sergipanos. Sergipe possui quatro consórcios: Baixo São Francisco, composto por 28 municípios; Agreste Sergipano, criado com 20 municípios; o Sul e Centro Sul Sergipanos, formado por 16 municípios, e grande Aracaju, com a participação de oito municípios.

“Estamos com uma programação para adequação da PNRS e todos os lixões de Sergipe serão fechados. A licença prévia da criação de três aterros sanitários já foi expedida pela Adema, nos municípios de Canindé, Estância e Japaratuba”, informou.

Fonte: Com informações da Adema