Publicado edital para estudo de concessão do Terminal Pesqueiro

Publicado edital para estudo de concessão do Terminal Pesqueiro
Governo federal publicou edital para estudo de concessão do Terminal Pesqueiro de Aracaju (Foto: Seinfra)

O governo federal publicou um edital de chamamento público para estudo de concessão do Terminal Pesqueiro de Aracaju. O edital convida as pessoas interessadas para apresentar de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos, que subsidiem a modelagem da concessão com vistas à revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão dos Terminais Públicos.

De acordo com o superintendente a Agricultura em Sergipe, Haroldo Araújo, são sete terminais pesqueiros previstos no chamamento: Aracaju (SE), Belém (PA), Cananéia (SP), Manaus (AM), Natal (RN), Santos (SP) e Vitória (ES) foram incluídos na carteira do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos). O objetivo é que o Brasil invista em infraestrutura para exportar pescado.

Os projetos devem incluir estudos de mercado, engenharia e afins, ambientais e avaliação econômico-financeira. Os interessados podem protocolar requerimento de autorização junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária em até 30 dias. Após a publicação do termo de autorização, o interessado selecionado terá prazo de 60 dias para apresentar os estudos, prazo que poderá ser prorrogado pelo Mapa.

Devido às dificuldades financeiras para liberar recursos, quando o país está voltado para investimentos em saúde, essa foi uma alternativa encontrada pelo governo para a compra dos equipamentos necessários para seu funcionamento. “Tentei destinar recursos extra orçamentários para a conclusão desse terminal. Mas por causa da crise provocada pela pandemia do Coronavírus, em que houve priorização para recursos para a saúde, então essa foi uma alternativa que o governo teve para fazer o terminal finalmente funcionar”, explicou o deputado federal Laércio Oliveira.

“O caminho para resolver o problema é levando o terminal para fins de concessão pública e para isso há uma necessidade de um estudo de viabilidade para esse fim e por isso ele foi incluído no PPI”, informou Haroldo.

Laércio Oliveira e Haroldo já estiveram em algumas reuniões com o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, quando defenderam que o terminal pesqueiro de Aracaju é o mais adiantado entre os 18 que estão inacabados e por isso tem que ser tratado como prioridade.

Os Terminais Pesqueiros Públicos são as estruturas físicas necessárias para as atividades de movimentação e armazenagem de pescado, entreposto de comercialização, beneficiamento e apoio à navegação de embarcações. A área pode compreender instalações como ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de acostagem, terrenos, armazéns frigorificados, edificações e infraestrutura de proteção e acesso aquaviário.

O deputado é primeiro secretário na Frente Parlamentar da Pesca onde vai atuar também na criação de projetos que visem à desburocratização, à regulamentação, à livre iniciativa, o estímulo à atividade pesqueira, o estabelecimento de acordos bilaterais de comércio e o fomento do mercado interno. “O Legislativo pode auxiliar muito a melhorar isso, ao ponto de transformar o Brasil em um grande país exportador de pescado”, ressaltou.

Fonte: Assessoria Parlamentar