Publicado edital para estudo de concessão do Terminal Pesqueiro

O governo federal publicou um edital de chamamento público para estudo de concessão do Terminal Pesqueiro de Aracaju. O edital convida as pessoas interessadas para apresentar de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos, que subsidiem a modelagem da concessão com vistas à revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão dos Terminais Públicos.

De acordo com o superintendente a Agricultura em Sergipe, Haroldo Araújo, são sete terminais pesqueiros previstos no chamamento: Aracaju (SE), Belém (PA), Cananéia (SP), Manaus (AM), Natal (RN), Santos (SP) e Vitória (ES) foram incluídos na carteira do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos). O objetivo é que o Brasil invista em infraestrutura para exportar pescado.

Os projetos devem incluir estudos de mercado, engenharia e afins, ambientais e avaliação econômico-financeira. Os interessados podem protocolar requerimento de autorização junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária em até 30 dias. Após a publicação do termo de autorização, o interessado selecionado terá prazo de 60 dias para apresentar os estudos, prazo que poderá ser prorrogado pelo Mapa.

Devido às dificuldades financeiras para liberar recursos, quando o país está voltado para investimentos em saúde, essa foi uma alternativa encontrada pelo governo para a compra dos equipamentos necessários para seu funcionamento. “Tentei destinar recursos extra orçamentários para a conclusão desse terminal. Mas por causa da crise provocada pela pandemia do Coronavírus, em que houve priorização para recursos para a saúde, então essa foi uma alternativa que o governo teve para fazer o terminal finalmente funcionar”, explicou o deputado federal Laércio Oliveira.

“O caminho para resolver o problema é levando o terminal para fins de concessão pública e para isso há uma necessidade de um estudo de viabilidade para esse fim e por isso ele foi incluído no PPI”, informou Haroldo.

Laércio Oliveira e Haroldo já estiveram em algumas reuniões com o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, quando defenderam que o terminal pesqueiro de Aracaju é o mais adiantado entre os 18 que estão inacabados e por isso tem que ser tratado como prioridade.

Os Terminais Pesqueiros Públicos são as estruturas físicas necessárias para as atividades de movimentação e armazenagem de pescado, entreposto de comercialização, beneficiamento e apoio à navegação de embarcações. A área pode compreender instalações como ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de acostagem, terrenos, armazéns frigorificados, edificações e infraestrutura de proteção e acesso aquaviário.

O deputado é primeiro secretário na Frente Parlamentar da Pesca onde vai atuar também na criação de projetos que visem à desburocratização, à regulamentação, à livre iniciativa, o estímulo à atividade pesqueira, o estabelecimento de acordos bilaterais de comércio e o fomento do mercado interno. “O Legislativo pode auxiliar muito a melhorar isso, ao ponto de transformar o Brasil em um grande país exportador de pescado”, ressaltou.

Fonte: Assessoria Parlamentar