Prefeitura propõe revogar taxa operacional do transporte público

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), anunciou no início da tarde desta segunda-feira, 6, através das redes sociais, que elaborou um Projeto de Lei (PL) que propõe revogar o percentual de 2% da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), embutido na tarifa do transporte coletivo da capital sergipana.

Na prática, a propositura tem como foco diminuir o impacto de um eventual reajuste tarifário em 2022, beneficiando diretamente os aracajuanos que utilizam diariamente o sistema de transporte público.

Após ser assinado por Edvaldo, o PL foi encaminhado à Câmara Municipal para ser apreciado e votado pelos vereadores.

Segundo o gestor municipal, esta é uma medida que tem como finalidade tornar ainda menor o impacto da taxa na fixação da tarifa do sistema de transporte.

“Por atingir todas as cidades do país, na próxima quarta-feira, prefeitos e prefeitas do Brasil vão a Brasília pleitear com o Governo Federal o auxílio emergencial de R$5 bilhões, pois não queremos o reajuste na tarifa do transporte público. A população brasileira não merece mais um impacto no bolso para arcar com um reajuste”, escreveu numa rede social.

Projeto de Lei

A proposição, encaminhada ao Legislativo, propõe revogar o percentual da Taxa de Gerenciamento da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), de que trata a lei nº 1.765/1991 e suas alterações. Ela foi instituída pela mesma legislação que estabelece o cálculo da tarifa do sistema de transporte coletivo urbano do município, por uma planilha de custo e, quando criada, em 1991, a TGO correspondia ao percentual de 8%. Em 1992, a lei passou por uma edição, tendo percentual reduzido para 5% e, em 2015, em nova edição, passou para os 2%, em vigência atualmente.

Neste sentido, a iniciativa do município tem como principal finalidade tornar ainda menor o impacto da taxa na fixação da tarifa do sistema de transporte coletivo de Aracaju, visto que é elemento integrante do cálculo do valor final da tarifa. “O grande impacto é para os usuários do transporte público. No campo da tarifa, há vários insumos que constituem valor e um deles é a TGO. A nossa lei se predispõe a zerar essa taxa, minorando o impacto de um possível reajuste no ano que vem. Então, a Prefeitura dá um passo importante na diminuição do aumento, fazendo o dever de casa com a sua contribuição”, detalhou o superintendente da SMTT, Renato Teles.

O secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos destacou que o Projeto de Lei representa uma medida preventiva  do município. “O aumento de custos dos insumos que incidem sobre o transporte, como o diesel, que teve um aumento de 62% e representa 20% da passagem, já significaria um aumento de 0,13 centavos na tarifa ano que vem. Então, com a revogação da TGO, a gente diminui o impacto para 2022. A planilha terá que ser analisada, mas o que esse projeto oportuniza é que, para o ano que vem, deixe de ter, como componente do aumento do custo da passagem, algo já em torno de 0,9 centavos”, destacou o secretário informando que a revogação da taxa não implica da redução da tarifa em vigência atualmente

Fonte: João Paulo Schneider, Infonet
Com informações da PMA