PL aprovado obriga clínicas credenciadas ao Detran a aceitarem cartão e Pix

Na última votação do Poder Legislativo de Sergipe, realizada durante a sexta-feira (23) e encerrada na madrugada do sábado (24), foi aprovado por unanimidade um Projeto de Lei que traz mudanças para as clínicas credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE). 

O projeto visa tornar obrigatório o aceite de pagamentos por cartão de crédito, débito e Pix, além do dinheiro em espécie, pelas clínicas responsáveis pelos exames de aptidão física e mental necessários para emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Atualmente, as clínicas credenciadas ao Detran-SE só aceitam pagamentos em dinheiro em espécie, o que pode ser um obstáculo para muitos usuários, que preferem utilizar meios eletrônicos.

O Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, agora aguarda a sanção governamental para entrar em vigor e efetuar essa mudança na forma de pagamento.

O exame de aptidão física e mental é uma etapa no processo de emissão ou renovação da CNH, e o pagamento pelos serviços prestados pelas clínicas é realizado diretamente a elas. O Projeto de Lei, proposto pelo deputado Paulo Júnior (PV), busca facilitar esse processo, permitindo que os usuários possam optar por diferentes formas de pagamento, modernizando o sistema de transações financeiras no contexto dos serviços oferecidos pelas clínicas credenciadas ao Detran-SE.

A justificativa do deputado Paulo Júnior destaca que a principal intenção do projeto é simplificar o pagamento dos valores cobrados pelas clínicas, sejam elas médicas ou psicológicas, que atualmente aceitam majoritariamente dinheiro em espécie. A proposta também condiciona o credenciamento das clínicas conveniadas ao Detran ao recebimento de pagamentos via Pix e cartão (crédito/débito).

Além disso, segundo o parágrafo único do Projeto de Lei, as clínicas já conveniadas terão o prazo máximo de 30 dias para se adequar às novas determinações, garantindo uma transição suave e eficiente para o novo sistema de pagamento. A medida visa aprimorar a acessibilidade e a comodidade dos usuários que utilizam os serviços das clínicas credenciadas ao Detran-SE.

Fonte: F5 NEWS com informações da Alese.