MPSE quer fechamento de restaurantes, academias e salões em Aracaju

O Ministério Público de Sergipe (MP) defende a ampliação das restrições sociais para conter a propagação da covid-19. Em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada nesta segunda-feira (5), as Promotorias de Defesa do Consumidor e da Saúde pedem que a Prefeitura de Aracaju determine a suspensão do funcionamento de academias, bares, restaurantes, lanchonetes, salões de beleza e ambientes de sociabilização onde haja o não uso de máscaras de proteção.

Se a Ação for julgada procedente, essas medidas deverão ser adotadas até que o Município apresente, no prazo de dez dias, estudo técnico embasado em evidências científicas e em análise sobre as informações estratégicas em saúde e vigilância sanitária, a exemplo da comprovação da estrutura dos serviços de atenção à saúde da população para atender à demanda dos pacientes com a Covid-19. 

Ainda de acordo com a Ação, caso o estudo técnico indique a possibilidade de flexibilização das restrições, a gestão da capital deverá apresentar um plano de retomada das atividades e de transparência em relação ao enfrentamento da pandemia, atrelado à taxa de ocupação de leitos hospitalares das redes pública e privada.

“Aracaju possui atrativos diversos, como shoppings, centro comercial com lojas variadas, parques e grande extensão de orla, além do grave problema dos transportes públicos, que constitui um importante foco de propagação do vírus, e tem sido alvo de repetidas denúncias da população nos órgãos de imprensa. O MPSE teve que adotar a medida judicial porque uma parte da população, infelizmente, não tem colaborado e os números não param de subir. A responsabilidade é de todos”, afirmam os promotores de Justiça na Ação.

Atualmente, Sergipe tem mais de 90% dos leitos de UTI ocupados nos hospitais públicos e 118% de leitos de terapia intensiva com pacientes internados em hospitais privados. 

O decreto de Toque de Recolher do governo do Estado tem validade até 7 de abril. 

Impacto 

A notícia pegou empresários do setor de surpresa. Desde o dia 5 de março, os três setores diretamente citados na Ação estão sob novas restrições impostas pelo governo do Estado, como a limitação de público a 30% da capacidade e o fechamento aos finais de semana.

O dono de um restaurante disse ao F5 News, em caráter reservado, que a ausência de contrapartidas do Poder Público agrava ainda mais a crise que desde o ano passado ameaça a manutenção dos negócios. “É fácil fechar, mas como vamos pagar nossas contas, nossos funcionários, nossos impostos? Como?”, questionou. 

Um levantamento divulgado no começo do mês passado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Sergipe (Abrasel/SE) revelou que aproximadamente 40% dos bares e restaurantes em Aracaju poderão fechar as portas definitivamente com este novo momento de restrição, e cerca de 30% dos trabalhadores do setor poderão ser demitidos. 

Fonte: F5News