MPF pede para PF apurar suspeita de fraude na Casa da Moeda após denúncia de associação em SP

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu para a Polícia Federal (PF) apurar a suspeita de fraude no transporte de material de dentro da Casa da Moeda, que também fica no Rio, após denúncia feita por uma associação em São Paulo.

De acordo com a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (Abcf), com sede na capital paulista, a Ceptis, empresa do Rio que venceu a licitação para fornecer a tinta para imprimir as novas notas de R$ 200, reclama que a Casa da Moeda tem fornecido sua tinta, de forma irregular, para concorrentes. Um deles é Sellerink, que fica na Zona Sul de São Paulo.

A associação reuniu documentos que apontam a movimentação dos materiais fora da Casa da Moeda. A entidade procurou o MPF no Rio e o Núcleo de Repressão a Falsificação de Moeda da Polícia Federal, que fica em Maringá, no Paraná, para investigarem a denúncia.

A Abcf entende que o transporte do material da Casa da Moeda para a empresa concorrente está colocando em risco o segredo industrial das tintas, que são produtos químicos de segurança.

“Se não fossem elas [as tintas] não teríamos como identificar o que é dinheiro falso e o que é dinheiro original. Cobrar as autoridades para que sejam ouvidos os responsáveis, para entender quem deu essa ordem, quem autorizou e que essas pessoas sejam punidas tanto na esfera administrativa quanto criminal”, disse Rodolpho Ramazzini, diretor da Abcf. “Precisa ser apurado imediatamente”.

A segurança contra a falsificação é tão complexa que poucas empresas são credenciadas para disputar a concorrência e fornecer as tintas para a Casa da Moeda brasileira.

Denúncia

Há mais de quatro décadas, a Sicpa, uma fábrica que fica na cidade de Lausanne, na Suíça, é a principal fornecedora de tintas para o Brasil imprimir dinheiro.

Numa carta enviada à Casa da Moeda, no último dia 31 de agosto, a representante dela no Brasil, a Ceptis, diz que no ano passado recebeu uma denúncia de que "amostras de suas tintas estariam sendo fornecidas, pela casa da moeda, a uma nova fornecedora de tintas".

A Sellerink também está credenciada para fornecer tintas para impressão de dinheiro. Mas, na carta, a fábrica suíça diz que "o compartilhamento de suas tintas com outras empresas configuraria grave violação à sua propriedade intelectual bem como à segurança nacional".

A carta foi enviada cinco dias depois que a casa da moeda emitiu essa nota fiscal para o transporte de amostras de tintas. Algo obrigatório quando se leva qualquer produto de uma empresa para outra.

De acordo com a nota fiscal, duas caixas foram retiradas da Casa da Moeda no dia 26 de agosto deste ano, por uma transportadora com sede no Aeroporto Internacional de Brasília, que fez a entrega à Sellerink Indústria e Comércio de Tintas e Vernizes, em São Paulo.

Segundo a nota, dentro das caixas estavam 16 amostras de tintas usadas na impressão das novas notas de R$ 200. Cada amostra de tinta tem 100 mililitros, uma quantidade que cabe em potes.

A Ceptis, que representa a empresa Suíça, disputou com a Sellerink uma licitação para produzir a tinta da nota de R$ 200. E a empresa suíça ganhou sozinha essa concorrência. Por isso, afirma que essa entrega das amostras para a concorrente é ilegal.

Procurada, a Sellerink não comentou o assunto.

Casa da Moeda

A Casa da Moeda reconhece que enviou as amostras de tinta para a empresa Sellerink, de São Paulo. Afirma que essa prática já ocorreu antes, para aumentar o número de possíveis fornecedores. E que não houve qualquer irregularidade.

“Acontece que as amostras foram, de fato, enviadas. Essa carta não trata exatamente dessas 16 amostras. A carta trata de envio de tintas porque nós somos uma empresa pública e como empresa pública a gente precisa desenvolver fornecedores, nós somos, inclusive, questionados por isso pelos órgãos de controle. Então a gente precisa desenvolver fornecedores. Então, há uma prática, sim, de envio de amostras. Nós não enxergamos esse risco, do jeito que lhe falei, porque é uma prática comum entre as empresas. A própria Ceptis já recebeu tinta da Sellerink”, diz Alexandre Grilo, porta-voz da Casa da Moeda.

A Casa da Moeda declara, ainda, que também fez isso porque houve problemas com a tinta da Ceptis, que venceu a concorrência para a nota de R$ 200.

“A gente já tem inclusive devoluções feitas para o próprio fornecedor Ceptis. Eles ainda tão tentando acertar essa tinta. Sendo que nós tivemos vários problemas de qualidade com esse fornecedor e nós precisávamos construir uma contingência para não parar o mês circulante do dinheiro”, fala Grilo, que admitiu que as amostras de tinta da Ceptis foram enviadas para a Sellerink.

Sindicato

O sindicato que representa os funcionários da Casa da Moeda afirma que retirar insumos de dentro da instituição não é comum.

“Quando há qualquer problema na produção dos seus insumos, especificamente falando aqui da tinta, é feita uma comunicação com a empresa responsável por aquele insumo, aquela tinta, e aí um técnico dessa empresa responsável ele vai até a Casa da Moeda e lá é feito todo trabalho de estudo pra saber o problema que está dando. Nunca houve essa ação de haver um problema no insumo de uma empresa e levar amostras desse mesmo insumo para uma outra empresa”, diz Roni Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros, com sede no Rio de Janeiro.

Fonte:  César Galvão, Roberta Giacomoni, Robinson Cerântula e Willian Santos, Jornal Hoje — São Paulo