Justiça determina pagamento de pena alternativa para Valdevan Noventa

Justiça determina pagamento de pena alternativa para Valdevan Noventa
Evento aconteceu em 2020 em comemoração ao aniversário do parlamentar (Foto: reprodução video Redes Sociais)

Na última quinta-feira, 5, aconteceu no município de Pedrinhas, a audiência que trata do caso de descumprimento das medidas restritivas e de decretos governamentais para conter o avanço da pandemia, envolvendo o deputado federal por Sergipe, Valdevan Noventa (PL). A Justiça determinou ao parlamentar o pagamento de prestação pecuniária, para entidade de interesse social, no valor de R$ 7.050.

A prestação pecuniária é uma espécie de pena alternativa e consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou entidade pública ou privada com finalidade social. O deputado pagará o valor em duas parcelas, nos meses de setembro e outubro. Outras 16 pessoas foram indiciadas no mesmo processo e também terão que pagar a prestação pecuniária no valor de R$ 250, que será destinada a atividade de interesse social e de saúde pública.

A assessoria de comunicação do deputado Valdevan Noventa informou que, por enquanto, o parlamentar não irá se posicionar sobre o assunto.

Entenda

No dia 20 de junho de 2020, aconteceu um live show em uma fazenda no município de Arauá em comemoração ao aniversário do deputado Valdevan Noventa. No evento houve aglomeração de pessoas e descumprimento quanto ao uso de máscaras.

O Ministério Público instaurou Procedimento Investigatório Criminal para apurar as condutas e responsabilidades pela realização do evento festivo. O Polícia Civil também iniciou investigação para apurar o caso.

Fonte: Karla Pinheiro/Infonet