Governo quer pagar auxílio emergencial a 5 milhões que tiveram benefício negado em 2020

BRASÍLIA - Após verificar sobra de recursos destinados à rodada do auxílio emergencial que começou a ser paga neste ano, o governo estuda dar o benefício a parte das pessoas que tiveram o pedido negado em 2020. Ter direito à ajuda em dezembro foi o critério inicialmente adotado para filtrar os beneficiários da nova fase do programa.

A expectativa é atender até cinco milhões de pessoas a partir deste mês ou em junho. A mudança de planos ocorre no momento em que a equipe econômica já admite a possibilidade de prorrogar os repasses e ainda há brasileiros que disputam na Justiça para tentar receber valores solicitados em 2020.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada em março para permitir os novos pagamentos autorizou o governo a gastar R$ 44 bilhões fora do teto de gastos (regra que limita o aumento das despesas da União à inflação) para financiar a medida de assistência.

Quando lançou a nova rodada do benefício, o Executivo abriu crédito de R$ 42,6 bilhões para bancar o auxílio. Há, portanto, um espaço de R$ 1,4 bilhão ainda a ser utilizado. Além disso, há uma expectativa de que nem todo o crédito seja utilizado.

Com isso, o governo espera gastar R$ 3 bilhões para ampliar o universo de beneficiários.

Segundo um técnico envolvido nas discussões, a ideia é atender pessoas que pediram o benefício no ano passado, não receberam, mas hoje se enquadram nos requisitos, por exemplo, por terem perdido o emprego em 2021.

Com as regras atuais, previstas em uma medida provisória (MP) editada em março, essas pessoas não têm direito a receber o auxílio, cujo valor padrão é de R$ 250, podendo ser de R$ 150 para quem mora sozinho e de R$ 375 para mães que são chefes de família.

Uma nova medida provisória (MP) deve ser editada, ampliando o rol de beneficiários. Apenas uma fração dos que tiveram o auxílio negado no ano passado terá direito às parcelas, já que o volume de recursos é limitado pela emenda à Constituição.

Critérios de prioridade

Assim, a primeira linha de corte será a composição familiar. Quanto mais numerosa a família, maior a chance de receber o dinheiro. O segundo critério será a idade do beneficiário. Caso ainda haja empate, será aplicada a regra da ordem alfabética do nome.

 Será mantido ainda o critério de renda por pessoa (de até R$ 550) ou total familiar (até R$ 3,3 mil). Em todos os casos, será preciso ter feito o pedido do auxílio no ano passado. Quem perdeu o prazo ou simplesmente não quis o benefício em 2020 não será considerado nesse processo de ampliação.

O governo ainda está fechando o número de pedidos negados, porque há requerimentos apresentados por uma mesma pessoa várias vezes. No total, foram analisados cerca de 127 milhões de cadastros.

Como o governo já tem os dados de quem tentou receber as parcelas, não será necessário fazer um novo cadastro para ter acesso ao benefício a partir de agora, caso o plano de ampliação vá adiante.

Até agora, o público considerado elegível atingiu 39,2 milhões de famílias. A ideia é alcançar 44 milhões, considerando o total de recursos disponíveis. Em entrevista ao GLOBO publicada no domingo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pode prorrogar o auxílio emergencial se for necessário.

Valor maior para Bolsa Família

Em outra frente, o Ministério da Cidadania e a equipe econômica estudam uma forma de ampliar o Bolsa Família, que passaria a ter valor médio de R$ 250, como mencionou recentemente o presidente Jair Bolsonaro.

Guedes costuma se referir à medida como uma aterrissagem do auxílio emergencial no programa social com uma nova estrutura. Hoje, beneficiários do Bolsa Família recebem, em média, R$ 190 por mês.

O cronograma de pagamento do auxílio emergencial está em execução pela Caixa Econômica Federal. Começou em abril e termina em setembro. O valor pago na nova rodada é menor do que as parcelas de 2020, quando começaram em R$ 600.

 Mulheres chefes de família tiveram direito à cota dupla e chegaram a receber R$ 1.200. Em setembro, o benefício foi reduzido à metade, para R$ 300.

Segundo dados da Caixa, 67,9 milhões de pessoas foram beneficiadas, o que representou um gasto total de R$ 294,4 bilhões no ano passado.

A primeira fase do auxílio foi encerrada em 31 de dezembro do ano passado, com o fim do estado de calamidade pública que suspendeu regras fiscais em 2020. A equipe econômica resistiu à ideia de prorrogar as ações emergenciais sem medidas de ajuste fiscal como contrapartidas.

Assim, a nova rodada só foi viabilizada após uma negociação com o Congresso para aprovar uma PEC que também contêm medidas de ajuste, como a possibilidade de travar gastos em emergências no futuro e medidas estruturais relacionadas às contas públicas. 

Fonte: Geralda Doca/O Globo