Eleições: Policiais e guardas não poderão fazer segurança particular

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, expediu Recomendação para que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), comandos das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal de Aracaju vedem a atividade particular dos seus agentes de segurança em campanhas eleitorais em todo território estadual, com o objetivo de garantir a tranquilidade e equilíbrio do pleito, que ocorrerá no próximo domingo, 15.

A Promotoria de Justiça recebeu diversas denúncias relativas à presença de integrantes das forças públicas do Estado de Sergipe em serviço particular para candidatos, em todo estado, enquanto fazem uso de gozo de férias, folgas, afastamentos em razão de licença prêmio, tratamento de saúde e outras hipóteses. Os relatos trazidos ao MP indicam que os agentes têm exercido atividade de segurança privada, acompanham os candidatos, realizam abordagens e chegam até a intimidar cidadãos e eleitores.

“Todas essas denúncias trazem intranquilidade para o pleito que se avizinha. Considerando que esses fatos efetivamente estão sendo comprovados, expedimos essa Recomendação com o propósito de que esse pleito prossiga com isonomia e dentro da normalidade”, destacou o promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho.

O procedimento foi registrado sob nº. 15.20.01.0208, com orientação para que os órgãos e comandos adotem as medidas legais e cabíveis em relação aos Agentes Públicos que estiverem envolvidos em serviços dessa natureza, e fixou prazo de 24h para que as autoridades citadas informem acerca do acatamento da Recomendação.

Confira a recomendação expedida pelo MPF neste link.

SSP

A SSP disse que a recomendação do MP foi informada por expediente interno aos servidores e que será publicada uma portaria interna reforçando o conteúdo. Ainda segundo a SSP, o planejamento operacional da Segurança Pública foi montado a fim de garantir a segurança do pleito. Qualquer comportamento diferente do que está sendo recomendado será objeto de investigação das corregedorias.

GMA

A GMA disse que até o momento, não foi notificada oficialmente e que assim que houver a comunicação oficial, todas as providências cabíveis serão adotadas

Fonte: Com informações do MPE