Comerciantes que cobrarem preços abusivos poderão perder alvará

Os comerciantes e fornecedores que cobrarem preços abusivos dos produtos de higiene, alimentícios e farmacêuticos no município de Aracaju poderão perder o alvará de funcionamento da atividade. Na manhã desta quarta-feira, 15, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que prevê  primeiramente multa administrativa para quem praticar preços abusivos dando como justificativa a pandemia.

Segundo a propositura, o aumento de preço deve ser devidamente comprovado por meio de notas fiscais e legalmente justificada, conforme o permitido por meio do Código de Defesa do Consumidor.

A vereadora Emília Corrêa justifica que o projeto quer combater a prática abusiva e não prejudicar aqueles que estão trabalhando com preços justos por seus produtos e serviços. “A multa exemplar é para que outros também não façam essa prática abusiva. Queremos combater o superfaturamento em época que as pessoas perderam empregos e receitas. Recebemos denúncias de pessoas que não podem comprar produtos alimentícios por causa do grande reajuste no preço”, diz.

O vereador Américo de Deus (PSD) valorizou o projeto e disse que a principal função da propositura é proteger o consumidor. “Não é admissível que num momento de calamidade, aquele que comercializa os produtos não faça o justo e queira extorquir as pessoas com preços abusivos. Sei que muitos comerciantes não praticam isso, mas também sabemos que existem alguns que aproveitam a situação para combalir ainda mais as finanças das pessoas”, pontuou o parlamentar.

O vereador Elber Batalha (PSB) reforça que o Governo Federal também precisa agir neste assunto, pois muitos comerciantes estão somente repassando o valor abusivo vindo do fornecedor. “Existem maus comerciantes e também existem os péssimos fornecedores. Cada vez que compramos as cestas básicas, percebemos o aumento dos produtos. O feijão, por exemplo, já passou de R$ 6 para R$ 9. O Governo Federal tem que agir no nascedouro do problema também”, alerta.

Os demais vereadores da Casa Legislativa discutiram, apoiaram e pediram para subscrever o projeto.  O texto agora segue para avaliação do prefeito Edvaldo Nogueira, que optará pela sanção ou veto ao projeto.

Fonte: Raquel Almeida/Infonet