CMA derruba vetos do prefeito à lei de pagamento do piso para profissionais da saúde

Os vereadores de Aracaju, por unanimidade, não mantiveram os vetos feitos pelo prefeito da capital, Edvaldo Nogueira (PDT), aos projetos de lei que garantem o piso salarial aos profissionais da enfermagem, agentes de saúde e agentes de endemias. Além disso, os vereadores derrubaram o veto que previa o aumento das emendas impositivas de 1,2% para 2% no orçamento do município. As deliberações ocorreram na sessão plenária desta quarta-feira (18). 

O presidente da Câmara, o vereador Ricardo Vasconcelos, questionou os vetos e alertou sobre o risco da não liberação das verbas para o pagamento.

 “Os vereadores se debruçaram bastante para um instrumento que favorecesse a nossa população, que ajudasse o poder público a levar os benefícios para toda a sociedade e a gente tem visto que as coisas não estão andando a contento. Se não executar, nós teremos problemas”, afirmou. 

Ricardo disse ainda que não realizar o pagamento a essas categorias pode acarretar problemas semelhantes ao que ocorrem no Congresso Nacional. "Iremos pessoalmente fazer essa cobrança porque é preciso estabelecer um cronograma para a liberação desses recursos. Caso eles não sejam pagos esse ano, corre-se o risco de termos uma situação semelhante a que ocorre no Congresso Nacional, onde a situação virou uma bola de neve e as verbas são liberadas dois, três anos depois”, declarou.

O autor dos projetos que garantem pisos salariais, o vereador Isac Silveira (PDT), criticou os vetos feitos pelo prefeito. “O nosso sentimento é que havendo sido aprovado por unanimidade, essas emendas, elas deverão ser mantidas e portanto derrubados esses vetos”, declarou em Sessão.

"Estou feliz em ver a Casa derrubando vetos tão abusivos, ofensivos à categoria. Isso me deixa muito feliz. Nós nos colocamos contra os vetos e a favor das categorias e a favor daquilo que é decente e constitucional", declarou a vereadora Emilia Corrêa (Patriota) ao votar pela derrubada dos vetos. 

Já o líder do prefeito na Câmara, o vereador Antônio Bittencourt (PDT), justificou que os projetos tinham sido vetados pelo prefeito porque apresentavam "inconstitucionalidades" e por não terem a "natureza legal" ao não levarem em conta o orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Fonte: Com infornamações da CMA