Aprovação de PEC Emergencial pode obrigar corte de gastos em Sergipe

Aprovação de PEC Emergencial pode obrigar corte de gastos em Sergipe

A eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial - que cria gatilhos para controle dos gastos públicos - acende o alerta para o governo de Sergipe. Apesar do adiamento da votação da matéria no Senado Federal - confirmada nesta sexta-feira (11) -, no Executivo Estadual já são estudadas medidas diante da necessidade de cortar despesas de pessoal, congelar salários e suspender novas contratações de servidores para manter as contas em ordem no ano que vem. 

A PEC cria “gatilhos” a serem acionados sempre que a chamada "regra de ouro" for descumprida. Ela é um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias, contas de luz e outros custeios da máquina pública. O relatório da proposta, que chegou a ser apresentado esta semana aos líderes do Senado, determinava o acionamento automático das medidas de contenção de despesas para os governos estaduais quando as despesas correntes superarem 95% de sua arrecadação.

Um levantamento publicado hoje pelo jornal Estadão mostra que Sergipe é um dos seis estados da federação que seriam imediatamente afetados pela regra. Com base em dados acumulados no ano até outubro (últimos disponíveis), a análise do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que os gastos estão acima de 95% das receitas em Sergipe. 

Na avaliação da pesquisadora Vilma Pinto, do Ibre, o ano de 2021 deve apresentar uma situação mais difícil para os governos estaduais, já que o desempenho do PIB deve ser insuficiente para recuperar o tombo na atividade em 2020. Além disso, não há previsão de reforço nas transferências feitas pela União, como ocorreu este ano. “A receita dos Estados em 2021 tende a ser um pouco mais enxuta”, disse ela ao jornal. 

O F5 News apurou que a equipe econômica do governo estadual já está debruçada na elaboração de propostas - ainda que incipientes -, que seriam enviadas para apreciação da Assembleia Legislativa (Alese), prevendo adequações no orçamento estadual para tentar reduzir o percentual de comprometimento das receitas correntes.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial, informou nesta sexta que o parecer final sobre a proposta de emenda constitucional será protocolado somente em 2021. 

O texto havia sido apresentado pelo governo federal em novembro do ano passado, junto com a chamada Agenda Mais Brasil, mas vinha enfrentando dificuldades para avançar e, na última versão de substitutivo, havia sofrido uma profunda desidratação. A economia prevista no parecer ficou em R$ 450 milhões, muito aquém da previsão inicial do relator, de algo entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões.

Fonte: F5News