Após decisão judicial, concurso da PM reservará vagas para PcDs
Franklin
Dez 6, 2024 11:18
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O edital do concurso público para a Polícia Militar de Sergipe será corrigido para reservar 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcDs). A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 5, após decisão judicial que suspendeu o certame até esta correção.
De acordo com o Governo de Sergipe, a adaptação do edital foi realizada durante uma reunião entre a Secretaria de Estado da Administração (Sead), representantes da Polícia Militar e do Conselho da Pessoa com Deficiência.
Na ocasião, os representantes decidiram pela correção para garantir que o Estado não recorresse da decisão judicial, promovendo as adequações necessárias ao ofício. Conforme a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, o edital adaptado será publicado nos próximos dias com a reserva de vagas para PcDs.
Com as inscrições já em andamento, a Sead e a Polícia Militar farão as adequações necessárias e novas publicações no site da banca organizadora para orientar os concurseiros PcDs sobre as inscrições e as isenções previstas em lei.
Entenda o caso
O Ministério Público do Estado (MPSE) entrou com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência contra o Estado de Sergipe diante da ausência de vagas destinadas à Pessoas com Deficiência (PcD) no concurso público da Polícia Militar.
Na segunda-feira, 2, a Justiça de Sergipe assinou a decisão que suspendeu os editais, para os cargos de soldado combatente e oficial combatente, até que as devidas correções fossem realizadas.
Fonte: Infonet
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