Reforma da Previdência: governo Lula quer mudar pensão por morte e aposentadoria por invalidez

A reforma da Previdência, que completou três anos este mês, está na mira da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo de trabalho que cuida do tema elegeu dois pontos para serem revistos: pensão por morte e aposentadoria por invalidez. Com as mudanças aprovadas o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), o valor desses benefícios deixou de ser integral.

A ideia do novo governo é mudar as regras de cálculo para aumentar os vencimentos, o que pode reduzir a economia prevista com a reforma nos próximos anos.

Segundo integrantes do grupo temático de Previdência, a intenção é que a pensão por morte, hoje equivalente a 50% do valor do benefício mais 10% por dependente, suba para algo entre 70% e 80%. O percentual dos dependentes seria mantido.

Já a aposentadoria por invalidez voltaria a ser paga em valor integral. Atualmente, o benefício corresponde a 60% da média das contribuições, mais 2% a cada ano que exceder os 15 anos de contribuição.

Nos dois casos, os beneficiários não podem receber valor inferior ao salário mínimo, já de acordo com as regras atuais.

A revisão dos cálculos desses benefícios faz parte de um relatório sobre a Previdência que trará ações previstas para os primeiros cem dias do futuro governo.

Concurso para servidor

Também constarão no documento medidas para melhorar a gestão do regime de aposentadoria, como reduzir as filas nas agências do INSS. Entre as propostas estarão a realização de concursos para contratação de mil novos servidores e a atualização dos sistemas.

As medidas que o governo eleito quer mudar teriam impacto retroativo, segundo o rascunho que está sendo elaborado. Ou seja, pensões e aposentadorias por invalidez concedidas a partir do início da vigência da reforma, em 13 de novembro de 2019, seriam recalculadas, explicou um técnico do grupo de trabalho.

O novo valor, no entanto, só valeria a partir da aprovação da medida. Não haveria o pagamento retroativo da diferença entre o antigo valor e o novo.

Um dos motivos alegados por integrantes do grupo técnico para revisar os dois pontos é que a reforma prejudicou os mais pobres, sobretudo aposentados e pensionistas do INSS. Dizem ainda que a regra de cálculo do auxílio-doença, que corresponde a 91% da média das contribuições, permaneceu mais vantajosa e, por isso, seria necessário mexer nas normas da aposentadoria por invalidez e da pensão.

As mudanças no regime de aposentadoria, que começaram a ser discutidas no governo Michel Temer, foram uma das reformas mais importantes da gestão Bolsonaro do ponto de vista de contas públicas.

A economia projetada em dez anos é de R$ 800 bilhões. Desse total, R$ 78,6 bilhões viriam das alterações nas regras da aposentadoria por invalidez.

Já as mudanças na pensão por morte responderiam por R$ 101,1 bilhões no INSS e por R$ 11,2 bilhões no regime dos funcionários públicos federais.

Com os ajustes propostos pelo novo governo, essa economia de R$ 191 bilhões — o que representa 23,8% do valor projetado em uma década — corre risco de não se concretizar. Entretanto, não é possível calcular o impacto exato, pois depende da proposta final que será aprovada.

Técnicos do governo que trabalharam na reforma argumentam que o ideal seria alterar as regras do auxílio-doença e não mexer nos dois benefícios. Além disso, eles apontam o risco de uma contrarreforma no Congresso.

As mudanças propostas podem ser feitas por projeto de lei, que são mais fáceis de aprovação do que uma emenda constitucional. Mas a revisão da reforma pode acabar sendo mais profunda, a depender do interesse dos congressistas.

O assunto vem sendo tratado com reservas no grupo temático da Previdência para não causar ruídos no momento em que o futuro governo tenta aprovar no Congresso a “PEC de Transição”, para acomodar no Orçamento de 2023 gastos com programas sociais e investimentos.

‘Estão no caminho errado’

A equipe de transição que trata do tema deverá divulgar dois relatórios. Um deles já está praticamente pronto e vai trazer um diagnóstico da gestão da Previdência no atual governo. Inicialmente, a pasta integrava o Ministério da Economia, junto ao Trabalho.

Em julho do 2021, Bolsonaro editou uma medida provisória recriando o Ministério do Trabalho e Previdência, para atender aliados políticos. Neste documento, deve constar pedido para a criação de uma pasta exclusiva para a Previdência.

O outro relatório trará as propostas de mudança na pensão por morte e na aposentadoria por invalidez.

Para o especialista Paulo Tafner, o futuro governo deveria tomar medidas para aperfeiçoar o regime previdenciário e não aumentar gastos, diante do rápido processo de envelhecimento da população brasileira.

— O que me parece é que estão na direção errada. As propostas estão indo na direção de aumento de gastos, e não de redução. Apesar do enorme avanço decorrente da melhor reforma já feita no Brasil, ainda há muito o que fazer.

Entre o que falta, Tafner cita colocar em vigor o aumento automático da idade em função de dados demográficos e reduzir diferenças ainda existentes por categoria profissional.

Em 2021, o regime de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado registrou déficit de R$ 248,4 bilhões; o dos servidores públicos federais, de R$ 50,4 bilhões; e o das Forças Armadas, de R$ 45,6 bilhões. Ou seja, em todos os regimes, as despesas superaram as receitas em R$ 344,5 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

Fonte: O Globo