Lei que obriga uso de máscara continua sem eficácia em Sergipe

Lei que obriga uso de máscara continua sem eficácia em Sergipe

Desde agosto do ano passado que foi aprovada a Lei Estadual 8.726/2020, para multar quem não fizer o uso de máscaras de proteção facial em espaços públicos. No entanto, mesmo após sete meses de sua sanção, a lei segue sem eficácia em Sergipe. Não há, até o momento, registros de pessoas que foram multadas por esse motivo, no entanto, é comum vê-las descumprindo a obrigatoriedade. 

A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe e sancionada pelo governador Belivaldo Chagas, para a aplicação de multa no valor de R$ 80 para quem fosse flagrado sem a máscara. O item  de proteção é uma das principais formas para barrar a transmissão do novo coronavírus, mas muitos ainda desdenham a gravidade da doença que já fez entrarem em colapso as redes de saúde de vários estados.

O F5 News buscou informações sobre a aplicabilidade da lei com a Superintendência de Comunicação do Governo do Estado (Supec), porém, não obteve resposta.

Na sexta-feira (12), os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho em Sergipe solicitaram aos órgãos de fiscalização do estado, como Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE), Polícia Militar, Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon), e à Coordenação de Vigilância Sanitária de Sergipe (Covisa), informações sobre a aplicação dessas multas, inclusive o quantitativo de quantas já foram aplicadas, mês a mês, desde 06 de maio de 2020 (data de vigência da Lei), além do montante total arrecadado com uma relação anexa dos cidadãos multados. 

Sobre a notificação dos MPs, o superintendente de Comunicação do Estado, Givaldo Ricardo, respondeu ao F5 News que "cada órgão responderá aos questionamentos dentro do prazo estabelecido". 

Fonte: F5News