Justiça obriga Governo de SE a atestar leitos no Hospital de Estância

Justiça obriga Governo de SE a atestar leitos no Hospital de Estância
Caso não comprove que estes leitos estão ativos, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) deverá retirá-los do cálculo da taxa de ocupação de leitos de UTI no estado (Foto: SES)

Após ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), a Justiça Federal concedeu prazo de dez dias para que o governo do estado comprove o efetivo funcionamento de dez leitos de UTI para pacientes de Covid-19 no Hospital Regional de Estância.

Caso não comprove que estes leitos estão ativos, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) deverá retirá-los do cálculo da taxa de ocupação de leitos de UTI no estado. O pedido foi protocolado em caráter de urgência, depois que fiscalização realizada pelo MPT e MPF na última sexta (5/3) identificou que uma das Unidades de Terapia Intensiva para covid-19 no Hospital Regional de Estância estava fechada por falta de pessoal. A decisão foi proferida pela Justiça Federal nesta terça (10/3).

Durante a fiscalização, acompanhada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe, os membros do Ministério Público puderam constatar que a UTI Covid 1 do hospital, que possui 12 leitos, funciona atualmente com 10 leitos ativos. Já a chamada UTI Covid 2, composta por 8 leitos, estava desativada. A situação foi confirmada também por Relatório de Vistoria do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, apresentado ao MPF.

Os ministérios públicos destacaram que a taxa de ocupação dos leitos é um dos principais requisitos analisados pelo Governo do Estado para passagem de fase no Sistema de Distanciamento Social Responsável (SDSR). Para os ministérios públicos, a correta informação do número de leitos disponíveis é fundamental para as ações relacionadas ao combate da pandemia de covid-19 em Sergipe.

Fonte: MPF/SE