Deputados podem trocar de partido a partir desta quinta-feira, 3

Deputados podem trocar de partido a partir desta quinta-feira, 3
(Foto: Fábio Rodrigues -Pozebom/Agência Brasil)

O prazo para que políticos efetuem a mudança partidária tem início a partir desta quinta-feira, 03. A chamada ‘janela partidária’ permite que deputados estaduais e deputados federais, troquem de partido político para concorrer às eleições sem perder o mandato em vigor.

A legislação prevista na Lei das Eleições permite que os políticos do legislativo tenham prazo de 30 dias para realizarem a mudança. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mandato pertence aos partidos e não aos políticos, sendo permitida a troca partidária somente nesse período.

Além desta modalidade, os deputados só podem efetuar a mudança de partido através da criação de uma nova sigla, fim ou fusão do partido político, desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

A janela partidária se encerra no dia 01 de abril e as trocas de partido devem ser feitas dentro do prazo estabelecido, em comunicado com um juiz eleitoral. As eleições de 2022 estão previstas para ocorrer no dia 02 de outubro.

Fonte: Milton Filho e Aisla Vasconcelos/Infonet