Caixa inicia pagamento do abono salarial de 2023 em 15 de fevereiro

Caixa inicia pagamento do abono salarial de 2023 em 15 de fevereiro
Caixa inicia pagamento do abono salarial de 2023 em 15 de fevereiro (Foto: Marcello Casal Jr/ EBC)

A Caixa inicia, a partir de 15 de fevereiro, o pagamento do Abono Salarial calendário 2023, ano-base 2021. Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito em sua conta no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, também conforme o calendário de pagamento.

A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências.

A liberação dos valores é feita de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários.

Os trabalhadores que não receberem os valores até o dia 28 de dezembro de 2023 deverão solicitar ao Ministério do Trabalho e Emprego a redisponibilização do benefício no ano seguinte. De acordo com a Resolução n° 838, de 24 de setembro de 2019, fica assegurado ao trabalhador o direito ao recebimento do Abono Salarial pelo prazo de cinco anos.

O que é o Abono Salarial:

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário-mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador- FAT.

A CAIXA atua exclusivamente como Agente Pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego a habilitação e disponibilização do benefício aos trabalhadores que têm direito.

Quem tem direito ao Abono Salarial:

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Canais de Atendimento:

Para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, a consulta às informações do benefício já está disponível por meio dos aplicativos CAIXA Trabalhador e CAIXA Tem, além do Portal Cidadão. Para os demais trabalhadores, as informações estarão disponíveis nesses canais após o recebimento pelo banco da folha de pagamentos enviada pelo MTE.

Dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício podem ser sanadas por todos os beneficiários nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE:

● Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
● Portal GovBr

Mais informações sobre o Abono Salarial estão disponíveis no site da Caixa.

Fonte: Com informações da Caixa Econômica Federal