Anac arquiva autos do processo contra Aeroclube de AL para correção

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) arquivou parte do processo administrativo que apura se a aeronave do Aeroclube de Alagoas, que transportava o cantor Gabriel Diniz e dois pilotos, mortos no acidente aéreo em 2019, estava fazendo transporte aéreo clandestino.

De acordo com a Anac, o processo administrativo que apura possíveis infrações às normas da aviação civil na operação da aeronave PT-KLO, acidentada em 2019, está em curso e não foi encerrado. No entanto, foram arquivados os três autos de infração emitidos contra o Aeroclube de Alagoas, relacionados à execução de Transporte Aéreo Clandestino (Taca) em aeronave de instrução.

“Esses autos tiveram erro administrativo de instrução no momento do registro, o que levou a junta julgadora de primeira instância da Agência a arquivá-los para que a área de fiscalização emita novos autos, com as capitulações infracionárias corretas, além de todas as informações apuradas durante o decorrer do processo”, explica a nota enviada pela Anac.

Infrações

Além dos três autos que apuram a possibilidade de transporte clandestino, o processo tem mais dois autos de infração emitidos contra o Aeroclube de Alagoas. “O primeiro deles é referente à falta de informações em diário de bordo. O auto foi julgado em primeira instância e resultou na aplicação de multa no valor de R$ 8.400, por nove infrações cometidas repetidamente. Este tipo de infração ainda pode resultar na emissão de outras penalidades”, informa a Anac.

“O segundo deles refere-se à permissão de exercício, em aeronave ou em serviço de terra, de pessoal não devidamente licenciado ou com a licença vencida. Este auto está aberto em diligência, no momento”, completa.

Ainda segundo a Anac, não há uma decisão terminativa de mérito sobre o assunto. A Agência lembra ainda, que as investigações sobre as causas do acidente foram conduzidas pelo Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa II), de Pernambuco (PE), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), do Comando da Aeronáutica.

Relembre

No dia 27 de maio de 2019, o avião monomotor que transportava o cantor Gabriel Diniz caiu na região do Porto do Mato, Estância. Além do cantor, estavam na aeronave o piloto comercial Abraão Farias e o piloto privado Linaldo Xavier, que também morreram no acidente.

Fonte: Karla Pinheiro/Infonet